Tribunal de Justiça de MT
Barra do Garças é referência no combate à violência doméstica atuando da delegacia às escolas
Publicado em
12 de dezembro de 2025por
Da Redação
Uma rede que nasceu durante uma audiência e hoje é reconhecida nacionalmente. Foi dessa forma que o trabalho de enfrentamento à violência doméstica desenvolvido em Barra do Garças foi apresentado durante o encerramento do II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, na tarde desta quinta-feira (11), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O juiz Marcelo Souza Melo Bento de Rezende, titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, mostrou como uma comarca do interior, sem casa de acolhimento e com delegacia que não funciona 24 horas, conseguiu criar um modelo eficiente que garante atendimento humanizado e resultados concretos para as mulheres vítimas de violência.
“A ideia da criação da rede surgiu em 2013, em uma audiência com o colega Wagner Plaza, a promotora de justiça Luciana David e a defensora pública Lindalva Fátima. Tínhamos um caso recorrente de uma mulher que sempre retornava. Os três decidiram: vamos fazer algo diferente. Assim começou”, relatou o magistrado.
O diferencial está na articulação. Toda mulher que chega pedindo medida protetiva tem seu caso imediatamente comunicado por e-mail à assistência social, que faz o atendimento no dia seguinte. Na Delegacia da Mulher, as vítimas são recebidas por uma psicóloga. Além disso, a Patrulha Rede de Frente, criada antes mesmo de haver normatização estadual, faz o acompanhamento continuado. “Trabalhamos com o possível, não com o ideal. Barra do Garças não tem casa de acolhimento, a delegacia não é 24 horas, mas, ainda assim, o case funciona”, destacou Marcelo Rezende.
Os números comprovam a efetividade: a comarca tem pauta fechada de audiências para todo o ano de 2026, de segunda a sexta, relacionadas à violência doméstica, como acontece há seis anos. “Não é o convencional, mas evidencia a realidade da violência doméstica. A confiança na rede se ampliou. A mulher sabe que será acolhida”, afirmou.
Da prevenção à sociedade civil
O trabalho vai além do atendimento às vítimas. A rede atua fortemente na prevenção, com palestras constantes em escolas. “Segunda-feira, antes de vir para cá, tivemos palestras simultâneas realizadas pela rede: patrulha, delegacia, polícia e assistência social. Falamos para meninos e meninas sobre gênero e proteção à mulher”, contou o juiz Marcelo Rezende.
Desde 2014, a rede promove mostras estudantis com redações, vídeos e votações em redes sociais. “Há mais de 10 anos, a cidade fala de violência doméstica de forma constante”, ressaltou.
A iniciativa conquistou também a confiança da sociedade civil. Um empresário de hotelaria, por exemplo, ofereceu quartos ociosos em três hotéis para acolher mulheres em situação de risco por até 48 horas. Além disso, pretende capacitar mulheres para trabalhar no setor, que enfrenta déficit de mão de obra.
Olhar para o homem agressor
Um dos aspectos mais inovadores apresentados foi o trabalho com grupos reflexivos de homens, iniciado antes mesmo de haver lei ou resolução sobre o tema. “Protegemos intensamente a mulher e, mesmo assim, os números só crescem. Falta estrutura, falta política pública, mas talvez falte também falar ao homem”, provocou o juiz.
O magistrado defendeu que as campanhas sejam feitas em dupla versão, com linguagem específica para homens e mulheres. “Nos grupos reflexivos, discutimos temas como saúde do homem. E isso, por incrível que pareça, reduz violência. O homem que não se cuida, sente dor e adoece, tende a descontar essa agressividade nos filhos e nas mulheres”, explicou.
Reconhecimento nacional
O trabalho desenvolvido em Barra do Garças já recebeu diversos prêmios: Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2017), Magalu (2020) e Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo (2022), quando o manual da rede foi reconhecido pelo Ministério Público. A rede se constituiu como pessoa jurídica, o que permitiu inscrever projetos e receber recursos.
“Se eu sair da comarca amanhã, a rede continua funcionando. Não depende do juiz, do major ou da promotora. É autônoma”, afirmou o magistrado.
Visão compartilhada
A juíza Hanae Yamamura de Oliveira, diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, elogiou a apresentação e destacou a importância de olhar para todos os atores envolvidos na violência doméstica. “A violência contra a mulher é praticada por um homem. Todos fazem parte dessa mesma dinâmica. Acredito que ainda se fala muito sob um viés feminino porque passamos séculos sob uma perspectiva masculina”, ponderou.
Para a magistrada, a abordagem ampla é fundamental. “Precisamos olhar para os órfãos do feminicídio, porque eles podem ser as vítimas ou os agressores de amanhã. É um problema muito maior, e por isso o encontro é da rede. O problema exige um olhar coletivo”, afirmou a juíza.
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, trouxe uma reflexão sobre a naturalização da violência de gênero. “Ser mulher no Brasil significa estar em risco simplesmente por ser mulher. Grande parte dos crimes contra mulheres são crimes de ódio, praticados com extrema violência”, alertou.
O magistrado defendeu que a superação do patriarcado começa dentro de casa. “Precisamos formar crianças, meninos e meninas que respeitem o outro, que enxerguem a mulher como um ser humano, e não como um objeto. Punição é necessária, mas também precisamos enfrentar a causa, a raiz do problema”, concluiu Gerardo.
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Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Mais dignidade: Justiça sem Fronteiras garante atendimento a morador em Santa Clara
Published
29 minutos agoon
15 de junho de 2026By
Da Redação
Uma busca que se arrastava há mais de um ano foi resolvida em poucas horas durante a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, realizada no distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Promovida por meio da Justiça Comunitária do Poder Judiciário de Mato Grosso, a iniciativa leva serviços de cidadania, saúde, orientação jurídica, educação e assistência social a comunidades localizadas na faixa de fronteira entre o Brasil e a Bolívia. Em Santa Clara de Monte Cristo, os atendimentos ocorrem até esta segunda-feira (15), na Escola Municipal Ponta do Aterro.
Com atuação integrada do Poder Judiciário Estadual, Justiça Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e demais instituições parceiras, o morador Sebastian Costaleite Vaca, de 36 anos, teve garantidos direitos fundamentais que há anos eram aguardados pela família.
Sebastian possui deficiência física e intelectual e utiliza cadeira de rodas para se locomover. Desde o falecimento da mãe, os cuidados com ele foram assumidos pela irmã, Lilia Beatriz Costaleite Vaca, que enfrentava dificuldades para resolver questões burocráticas relacionadas à vida do irmão.
A história começou na primeira edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, quando Lilia procurou atendimento para corrigir um erro na documentação de Sebastian e também solicitar a curatela. Neste ano, ela voltou à expedição para acompanhar o andamento da aposentadoria do irmão, processo que já estava em tramitação, mas ainda sem solução.
Além da regularização da curatela, a família recebeu a confirmação de que Sebastian passará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Lilia também aproveitou a passagem da expedição pela comunidade para providenciar o Cartão SUS e atualizar a carteira de vacinação do irmão.
“Desde que minha mãe faleceu sou eu quem cuido dele. Muitas vezes eu levava os documentos dele e pediam a curatela para comprovar que sou responsável por ele. Sem esse documento eu não conseguia resolver nada. Agora disseram que deu certo e vou receber a curatela. Também deram andamento no benefício dele e falaram que agora vai dar certo, graças a Deus”, contou.
Ela destaca que a presença da Expedição na comunidade foi fundamental para que a situação fosse resolvida. “Eu sou muito agradecida a Deus e a toda a equipe que veio aqui. Eu não tenho como viajar com ele. Ele já é um homem grande e é muito difícil levá-lo para outros lugares. Por isso, agradeço muito por essa expedição”, disse.
Solução construída em conjunto
Coordenador da Justiça Comunitária, o juiz José Antonio Bezerra Filho afirmou que a história de Sebastian representa o propósito da Expedição Justiça Sem Fronteiras. “O caso dele nos acompanha desde a edição passada. Neste ano, com a união da Justiça Federal, Justiça Estadual e demais instituições parceiras, conseguimos garantir tanto a curatela, quanto o benefício assistencial. É um exemplo concreto de como a integração entre os órgãos públicos pode transformar vidas”, destacou.
Segundo o magistrado, situações como essa normalmente demandariam uma série de procedimentos e poderiam levar meses ou até anos para serem concluídas. “Quando chegamos a essas localidades, mostramos que é possível levar cidadania, inclusão e acesso à Justiça para quem mais precisa. O Sebastian sai com seus direitos assegurados e com uma perspectiva muito melhor para o futuro”, concluiu.
Técnico judiciário da Justiça Federal de Mato Grosso, Romulo Medeiros explica que o caso exigiu articulação entre diversas instituições para garantir uma solução rápida. “Conversamos com todas as instituições envolvidas e conseguimos construir uma solução conjunta. O Judiciário adotou as providências necessárias e conseguimos ingressar com o pedido na Justiça Federal. A decisão favorável foi concedida ainda durante a expedição. Uma situação que vinha sendo buscada há mais de um ano foi resolvida em cerca de quatro horas”, detalhou.
Para Romulo, o caso demonstra a importância de levar os serviços públicos até comunidades distantes dos grandes centros. “Essa é a importância da Expedição Justiça Sem Fronteiras. Estamos falando de uma região onde o acesso aos serviços é muito difícil. Quando todas as instituições trabalham juntas, conseguimos oferecer respostas rápidas para pessoas que muitas vezes permaneceriam invisíveis ao Estado”, ressaltou.
Próxima parada
A 2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras seguirá para o distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, última etapa da edição 2026. Os atendimentos serão realizados nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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