A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apreendeu, em ações de fiscalização realizadas em Cuiabá, mercadorias avaliadas em mais de R$ 590 mil que estavam sendo armazenadas e transportadas de forma irregular. Entre os produtos retidos estão bebidas alcoólicas, telhas e uma empilhadeira, todos sem a devida documentação fiscal ou com notas fiscais inidôneas.
Durante uma das operações, os agentes da Sefaz localizaram um galpão com cerca de 150 mil latas de cerveja, avaliadas em R$ 450 mil, desacompanhadas de nota fiscal. Além da mercadoria irregular, o estabelecimento onde as bebidas estavam armazenadas também não possuía inscrição estadual ativa.
Em outra ação, conduzida pela equipe do Posto Fiscal Flávio Gomes, com apoio do Batalhão Fazendário, foram apreendidas telhas e uma empilhadeira avaliadas em aproximadamente R$ 140 mil. O caminhão que realizava o descarregamento foi abordado na Avenida Miguel Sutil, e os fiscais constataram que as notas fiscais apresentadas eram inidôneas. Os documentos indicavam como destino o estado do Acre, mas as mercadorias estavam sendo entregues a uma empresa em Cuiabá, configurando simulação de operação interestadual.
Os termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram lavrados, e os responsáveis pelas mercadorias deverão recolher o valor correspondente ao imposto devido e à multa pela infração. Após a regularização da situação, as cargas podem ser liberadas.
Os transportadores também foram autuados por colaborarem com a operação irregular, ao realizar o transporte de mercadorias sem a documentação fiscal exigida pela legislação tributária.
A Sefaz reforça que o transporte e armazenamento de mercadorias sem nota fiscal ou com notas fiscais falsas configuram crime contra a ordem tributária, conforme a Lei nº 8.137/1990. Além das autuações, as empresas envolvidas ficam sujeitas a auditorias fiscais complementares.
O Governo de Mato Grosso anunciou, nesta sexta-feira (03.07), novos investimentos para Cuiabá e Várzea Grande, com a assinatura de convênios para obras de infraestrutura urbana e também de assistência social nos dois municípios. Ao todo, os investimentos somam mais de R$ 85 milhões.
Os atos foram assinados pelo governador Otaviano Pivetta, pelo prefeitos de Cuiabá, Abilio Brunini, e de Várzea Grande, Flávia Moretti, além do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira.
Para Várzea Grande, foram assinados convênios para a retomada das obras do Mercado Municipal, com investimento de R$ 10,5 milhões; obras de pavimentação e drenagem nos bairros Paiaguás e Nova Fronteira, no valor de R$ 13,2 milhões; pavimentação e recapeamento nos bairros Costa Verde, Parque do Lago, Chapéu do Sol e Marajoara, com investimento de R$ 15,1 milhões; além da ordem de serviço para implantação de uma nova avenida entre a rotatória do Aeroporto Marechal Rondon e a Avenida Lincoln Nazareno, orçado em R$ 6 milhões.
O governador Otaviano Pivetta lembrou que essa nova avenida já está em andamento e vai ligar a rotatória do Aeroporto até o Terminal do BRT e, além disso, será uma ligação para o novo pronto-socorro municipal.
“Essa nova avenida será uma linda avenida. Já está em obra e lá será também o novo pronto-socorro de Várzea Grande, com acesso facilitado. O Governo está a disposição para fazer o que for preciso para ajudar a cidade”, disse.
A prefeita Flávia Moretti agradeceu o apoio recebido do Governo do Estado e destacou que as parcerias têm permitido ampliar os investimentos no município.
“Várzea Grande vive um momento de esperança. Administrar um município é fazer escolhas todos os dias e os recursos nunca são suficientes para atender todas as demandas. Quando o Governo entra com investimentos em infraestrutura, conseguimos direcionar nossos recursos para outras áreas prioritárias, como a saúde. Esse apoio tem feito a diferença para a população”, afirmou.
Para Cuiabá, foi firmado um convênio de R$ 23,4 milhões para execução de aproximadamente 80 quilômetros de microrrevestimento asfáltico em diversos bairros da capital. Também foi destinado R$ 17,6 milhões para a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O prefeito Abilio Brunini agradeceu o apoio do Governo e destacou a importância da nova unidade para atender uma demanda antiga da Capital.
“Tenho um carinho especial por essa obra. Existe uma necessidade muito grande de oferecer um espaço adequado para acolher os idosos que precisam de atendimento e proteção. Esse investimento chega em um momento muito importante para Cuiabá”, disse.
O secretário Marcelo de Oliveira lembrou que os investimentos estaduais nas duas cidades vão além dos que foram assinados nesta sexta-feira.
“Hoje estamos trabalhando em 11 bairros de Cuiabá. Estamos fazendo a Avenida Jurumirim, lançamos o viaduto da Avenida dos Trabalhadores com a Avenida Torres e seguimos com o Complexo do Leblon, que será entregue até o dia 30 de agosto. Em Várzea Grande temos as novas pontes, a duplicação da Imigrantes e o novo Parque Tecnológico. Esse é um governo que fez muito e ainda fará muito por Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou.
Também estiveram presentes o deputado federal Fábio Garcia, os deputados estaduais Fábio Tardim, Juca do Guaraná, Diego Guimarães, além de vereadores e secretários dos dois municípios.
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