Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria-Geral da Justiça alinha com forças de segurança integração aos sistemas BNMP e SNGB

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou, na tarde de quinta-feira (16), uma reunião técnica com representantes das forças de segurança e do sistema prisional para apresentar o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), as novas funcionalidades do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 3.0) e alinhar a integração e o uso desses sistemas, ambos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da CGJ, João Portela, com apoio da assessora Flávia Queiroz. O BNMP 3.0, implantado recentemente, foi apresentado como uma ferramenta que aprimora a segurança e a agilidade na comunicação sobre mandados de prisão, ordens de soltura e cumprimento de cautelares, evitando falhas entre os órgãos envolvidos. Já o SNGB, que integra o Programa Justiça 4.0, permite a gestão centralizada e rastreável de bens apreendidos, reduz custos de armazenamento, previne extravios e está alinhado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

“Com essa força-tarefa de integração do Sistema BNMP, permitimos que agentes externos ao Judiciário, como as forças policiais, tenham acesso controlado às ferramentas do CNJ. Esses perfis poderão acompanhar em tempo real os andamentos dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura”, explicou o juiz auxiliar. “Quando o policial registrar o cumprimento do mandado, a informação será disponibilizada imediatamente à unidade judicial competente. Isso economiza tempo, melhora a qualidade dos dados e amplia o acesso das forças de segurança ao Banco Nacional de Mandados de Prisão”, completou.

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Com o alinhamento promovido pela Corregedoria, o Poder Judiciário de Mato Grosso e as forças de segurança do Estado reforçam o compromisso com a transparência, a cooperação e o uso inteligente de tecnologias para o fortalecimento do sistema de Justiça.

Participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/Sesp-MT), Hermínia Dantas de Brito; o delegado Luiz Henrique Damasceno, coordenador de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra/PJC); o coordenador de Tecnologia e Inovação da PJC, investigador Fábio Arruda Góes Ferreira; a integrante da Cifra Camilla Marques; o tenente-coronel Duarte, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da PM/MT; e os servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) do Poder Judiciário, Denis Cunha, Dayane Alves Santos e Milena Valle Rodrigues.

Conferência Recupera MT – Os participantes lembraram que o tema da guarda e destinação de bens apreendidos já havia sido discutido na Conferência Recupera MT, realizada nos dias 6 e 7 de outubro pela CGJ, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil.

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Na abertura do evento, foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que regulamenta a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou bloqueados em investigações criminais no estado. O documento foi assinado pelo governador Mauro Mendes, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral adjunto da PJC, Rodrigo Bastos da Silva.

Leia mais

Recupera MT é elogiada por participantes e fortalece integração no sistema de Justiça

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/10/recupera-mt-e-elogiada-por-participantes-e-fortalece-integracao-no-sistema-justica

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Adilson Cunha

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas, mas apenas 61 são certificados

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Ilustração em fundo bege com o mapa de Mato Grosso em verde-escuro. Dentro dele, silhuetas amarelas de duas ocas, uma árvore e quatro pessoas indígenas de mãos dadas, simbolizando comunidade.Nosso estado possui quase duas centenas de áreas quilombolas. Você sabia que nem todas têm reconhecimento oficial? ​Veja os números:

​Mato Grosso tem 187 territórios quilombolas identificados;

​Desse total, apenas 61 comunidades são certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

​Muito além do papel

A certificação é o instrumento jurídico que reconhece a identidade quilombola e abre as portas para acesso às políticas públicas essenciais (saúde, educação e infraestrutura).

A Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, foi fundada em agosto de 1988. Tornou-se a primeira instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Por sua vez, o § 4º do art. 3º do Decreto nº 4.887/2003 reserva à Fundação Cultural Palmares a competência pela emissão de certidão às comunidades quilombolas.

​Compromisso Institucional

Conhecer e dar visibilidade a esses números faz parte das ações institucionais para a promoção da equidade. O Poder Judiciário de Mato Grosso reforça que o conhecimento e o letramento são a chave para transformar realidades.

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Leia mais:

Acesse aqui o Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário de MT.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Acesse aqui o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares e conheça as competências desenvolvidas por cada parte da estrutura organizacional.

https://www.gov.br/palmares/pt-br/midias/arquivos/regimento-interno-fcp-2026.pdf

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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