Tribunal de Justiça de MT

Atraso de 40 horas em voo resulta em indenização de R$ 10 mil

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Um passageiro que enfrentou atraso de cerca de 40 horas em viagem aérea conseguiu, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aumentar a indenização por danos morais que havia sido fixada em Primeira Instância. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado, que elevou o valor de R$ 3 mil para R$ 10 mil, reconhecendo a gravidade dos transtornos sofridos com o cancelamento do voo, extravio de bagagem e entrega posterior de mala danificada.

O caso teve início em Rondonópolis, quando o consumidor adquiriu passagens para viajar a Natal (RN) em abril de 2024. O itinerário previa conexões em Campinas e Recife, com chegada prevista para a manhã de 23 de abril. Contudo, o voo inicial foi cancelado sem aviso prévio, e o passageiro só conseguiu chegar ao destino na madrugada do dia 24, mais de 40 horas depois do previsto.

Segundo o acórdão, além da demora, houve falha na assistência material ao cliente e ainda o extravio da bagagem, devolvida apenas no dia seguinte. Para a relatora, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, a situação ultrapassa “o mero aborrecimento” e caracteriza violação a direitos da personalidade.

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“Em casos dessa natureza, a indenização fixada em R$ 3 mil revela-se insuficiente, impondo-se sua elevação para R$ 10 mil, quantia que esta Câmara tem arbitrado em situações análogas e que se mostra adequada aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, registrou a magistrada no voto.

O passageiro também pleiteava indenização por danos materiais, sob o argumento de que o atraso teria lhe custado a chance de manter seu emprego. A Quarta Câmara, contudo, rejeitou esse pedido por entender que não houve comprovação do nexo causal entre a perda do vínculo de trabalho e o cancelamento do voo. Para os desembargadores, a “perda de uma chance” exige prova de que a oportunidade frustrada era real e concreta, não bastando mera expectativa.

A decisão foi unânime e seguiu a linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece parâmetros para casos de falha na prestação de serviço por companhias aéreas.

Processo nº 1019946-12.2024.8.11.0003

Autor: Flávia Borges

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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ReciclaJud supera duas toneladas de resíduos em dois meses no Fórum de Várzea Grande

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Mais do que uma competição entre equipes, o ReciclaJud tem transformado corredores, gabinetes e setores do Fórum de Várzea Grande em pontos de mobilização pela sustentabilidade. Em apenas dois meses de campanha, a segunda edição já arrecadou mais de duas toneladas de materiais recicláveis, resultado apresentado nesta terça-feira (09) durante a divulgação da primeira parcial da competição.

Mulher de cabelos lisos presos, veste kimono roxo floral sobre blusa branca e colar prateado, concede entrevista. Ao fundo, sala com monitores e bandeiras.A ação reúne todas as unidades judiciárias da comarca em uma disputa saudável que incentiva a coleta e a destinação correta de resíduos como papel, plástico, alumínio, tampinhas, aerossóis e livros. A campanha segue até 30 de outubro.

Segundo a gestora-geral do Fórum de Várzea Grande, Luciana Tolovi, os números refletem não apenas o compromisso ambiental dos participantes, mas também o fortalecimento das relações entre as equipes. “Estamos muito felizes porque, em apenas 60 dias, já ultrapassamos duas toneladas arrecadadas. Além da sustentabilidade, o projeto promove o engajamento e aproxima os servidores das diferentes unidades, fortalecendo o relacionamento interpessoal e contribuindo para um ambiente mais harmonioso”, destacou.

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Engajamento cresce a cada parcial

Durante o encontro, foram apresentados os resultados referentes aos meses de abril e maio. A assessora de magistrado e agente sustentável da comarca, Jéssica Lindaura, explicou que a divulgação periódica das parciais é uma estratégia para manter o entusiasmo dos participantes ao longo da campanha.

Mulher de cabelos cacheados pretos, óculos transparentes e blazer vinho sobre blusa preta com laço, concede entrevista a microfone da TV Justiça. Ao fundo, sala com monitores.Neste ano, os encontros passaram a ocorrer a cada dois meses e incluem ações de conscientização ambiental, distribuição de mudas e divulgação dos resultados alcançados. “A gente percebe um crescimento muito grande no engajamento. Em abril foram cerca de 900 quilos arrecadados, e em maio esse volume mais que dobrou. Já nos primeiros dias de junho vimos uma movimentação ainda maior, com unidades trazendo grandes quantidades de papelão, livros e apostilas para reciclagem”, relatou.

A expectativa, segundo ela, é superar com folga os resultados obtidos na primeira edição do projeto.

Sustentabilidade com impacto social

Criado para incentivar práticas sustentáveis dentro do ambiente institucional, o ReciclaJud também gera benefícios para a comunidade. Todo o material arrecadado é destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (ASMATS), a projetos de proteção animal e à Biblioteca Municipal.

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Na primeira edição, realizada em 2025, a campanha arrecadou mais de quatro toneladas de materiais recicláveis em seis meses. Com os resultados parciais já alcançados neste ano, a expectativa é superar essa marca e ampliar ainda mais os benefícios ambientais e sociais promovidos pela iniciativa.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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