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Projeto abre caminho para que 4 mil crianças de Cuiabá tenham vagas em escolas privadas

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli&nbsp

Cerca de 4 mil crianças ainda aguardam por uma vaga na rede pública de ensino da capital mato-grossense. Para tentar resolver o problema, o vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênios com escolas particulares para atender estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, quando não houver capacidade suficiente na rede municipal.
Se aprovado, o projeto permitirá que a prefeitura firme parcerias com instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que credenciadas pelos órgãos competentes. O atendimento aos alunos será gratuito, sem custo para as famílias.
O texto estabelece critérios para a seleção: ordem de inscrição na lista de espera, condição de vulnerabilidade social e econômica e proximidade da residência com a escola conveniada. Para estimular a participação das instituições privadas, a proposta autoriza o município a conceder incentivos fiscais e benefícios tributários, dentro da lei.
Segundo Ranalli, a medida encontra respaldo na Constituição Federal, que garante o direito ao ensino obrigatório e gratuito, e já é considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O que se mostra prioritário é enfrentar o elevado número de crianças que ainda estão fora da sala de aula no município”, justifica.
A proposta é de caráter autorizativo, ou seja, não obriga o Executivo a firmar os convênios, mas abre caminho legal para que a prefeitura adote a medida quando considerar necessário. A matéria agora será analisada pelos vereadores de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Votação de concurso que disponibiliza telões para ruas em clima de Copa termina nesta sexta-feira

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A votação para a quinta rodada do concurso Minha Rua é Show de Bola, promovido pela Prefeitura de Cuiabá, encerra nesta sexta-feira (3), às 14h. Com isso, os moradores ainda podem votar nas redes sociais oficiais da Prefeitura para definir as quatro ruas contempladas com telões destinados à transmissão da programação esportiva.

O resultado será divulgado até as 17h desta sexta-feira, também pelas redes sociais oficiais. As comunidades interessadas podem enviar fotos ou vídeos para mostrar a decoração das ruas e o envolvimento dos moradores.

Todo o material segue publicado nos stories da Prefeitura. As quatro ruas com maior número de curtidas receberão a estrutura do projeto, com instalação de telão para a transmissão da programação esportiva.

O concurso incentiva a participação comunitária, fortalece a integração entre vizinhos e valoriza a criatividade dos bairros.

Moradores que enviaram fotos ou vídeos anteriormente não precisam realizar novo cadastro. Todo o material permanece apto para a seleção. Já as ruas vencedoras das etapas anteriores ficam fora da disputa, ampliando o número de comunidades beneficiadas.

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Nas quatro primeiras rodadas, o concurso contemplou as seguintes localidades:

4ª edição: Rua F (Jardim Passaredo), Rua 05 (São João Del Rey), Rua 10 (Jardim Aroeira) e Rua Cruz de Malta (Serra Dourada).

3ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada), Rua Vila Mirante (Ribeirão do Lipa) e Rua Lages (CPA I).

2ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada) e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.

1ª edição: Rua Ponta Grossa (CPA I) e Rua Cáceres (Parque Amperco).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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