MATO GROSSO

Deputados da ALMT aprovam projeto da LDO de 2026 em primeira votação

Publicado em

16 de julho de 2025

por

Da Redação

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram em primeira votação, nesta quarta-feira (16.7), o Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Encaminhada pelo Governo de Mato Grosso, a proposta prevê uma receita total líquida de R$ 39,8 bilhões, o que representa um crescimento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025, que é de R$ 38,032 bilhões.

As diretrizes aprovadas pelos deputados estaduais projetam um cenário de continuidade da gestão fiscal responsável, com equilíbrio das finanças públicas e a manutenção dos investimentos com recursos próprios. Nos últimos anos, o Governo de Mato Grosso aplicou até 20% da receita corrente líquida em obras e ações, impulsionando o desenvolvimento do Estado.

As metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 estão constituídas com 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo e beneficiando diretamente a população mato-grossense.

O projeto também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA. O reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2026.

Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, abrangendo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas. A renúncia representa um instrumento utilizado pelo Estado para fomentar o crescimento econômico e estimular a geração de emprego e renda.

A LDO é o instrumento que estabelece as diretrizes fiscais e os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de lei é composto por anexos e adendos que tratam das Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário de Médio Prazo, Renúncia da Receita e Concursos.

O PLDO 2026 foi entregue à Assembleia Legislativa em junho e debatido em audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), tendo recebido parecer favorável. Conforme o trâmite legislativo, o projeto também será analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), antes de seguir para a segunda votação em plenário.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Setasc abre inscrições para sorteio do Camarote dos Autistas para jogo entre Cuiabá e Vila Nova

Published

5 horas ago

2 de junho de 2026

Da Redação

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) abriu as inscrições para o sorteio que levará, de forma gratuita, 10 pessoas portadoras da Carteira de Identificação do Autista ao Camarote dos Autistas. O sorteio é válido para a partida entre Cuiabá Esporte Clube e Vila Nova, que ocorre no dia 14 de junho, às 15h, na Arena Pantanal.

A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro da Série B. Os interessados podem se inscrever até as 8h da manhã do dia 11 de junho, por meio de formulário disponibilizado no site da Setasc. Um dos campos a serem preenchidos requer o número da Carteira de Identificação do Autista. Clique aqui para se inscrever.

O sorteio será realizado após o encerramento das inscrições e será feito a partir dos nomes cadastrados no formulário específico para esta ação.

Após a realização do sorteio, a equipe da Setasc verifica se o contemplado possui a Carteira de Identificação do Autista. Caso não esteja devidamente cadastrado, a vaga será destinada a um suplente sorteado previamente, seguindo a ordem de classificação do sorteio.

Além da confirmação da Carteira de Identificação do Autista, é necessário realizar o cadastro no FacePass para ter acesso à Arena Pantanal. Cada sorteado tem direito a dois acompanhantes.

Carteira de Identificação do Autista

O documento é emitido gratuitamente pela Setasc e contém informações específicas da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além de contato de emergência e dados do responsável legal ou cuidador, quando houver.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e física. A emissão da carteira digital ocorre após análise e aprovação da documentação enviada pelo aplicativo. Já a versão física é disponibilizada posteriormente ao usuário.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080 e (65) 3613-5711 ou pelo site da Setasc.

FacePass

O cadastramento facial para acesso à Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, responsável pelo sistema de reconhecimento facial utilizado no estádio. Para realizar o cadastro, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço por meio da plataforma da empresa.

Fonte: Governo MT – MT

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