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Prefeitura de Sorriso realiza ação de sensibilização contra o trabalho infantil

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Uma caixa com ferramentas pesadas, nenhuma boneca, nenhum carrinho ou bola, apenas objetos de uso adulto, que simbolizam a dura realidade enfrentada por milhões de crianças no Brasil. Essa é a impactante imagem utilizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Sorriso para sensibilizar a população sobre a incidência do trabalho infantil.

A ação, que integra as Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), está sendo realizada em dois pontos de grande circulação: o Paço Municipal e o Shopping Sorriso. A proposta é provocar reflexão e diálogo sobre um tema que ainda persiste de forma silenciosa e muitas vezes naturalizada em nossa sociedade.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C), do IBGE, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019, sendo que 706 mil delas atuavam nas chamadas piores formas de trabalho infantil. Embora tenha havido uma leve redução em relação a 2016, o ritmo de queda está estagnado — um desafio para o país alcançar a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê a eliminação do trabalho infantil até 2025.

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A secretária municipal de Assistência Social, Daniela Stel, destaca que a ação busca romper com alegações permissivas que ainda sustentam o trabalho infantil. “Não é incomum ouvirmos frases como ‘melhor trabalhar do que se envolver com drogas’ ou ‘ajudar a família é nobre’. São ideias que mascaram a violência sofrida por essas crianças. Trabalho infantil não é solução, é violação”, afirma.

Ações para despertar consciência

A intervenção simbólica com a caixa de ferramentas pretende provocar desconforto e reflexão. Ao olhar para os objetos, espera-se que o público se pergunte: é isso o que queremos oferecer às nossas crianças?

Além da instalação, profissionais da rede de proteção social estarão disponíveis nos locais para orientar a população e distribuir materiais informativos sobre os prejuízos do trabalho precoce e os canais de denúncia.

O que dizem os especialistas

Diversas justificativas são usadas para sustentar o trabalho infantil, mas todas podem (e devem) ser refutadas. Entre os mitos mais comuns estão:

• “Trabalho evita que a criança se envolva com o crime.”

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• “Trabalhar ajuda na formação do caráter.”

• “Melhor trabalhar do que estudar sem aprender nada.”

Essas ideias não resistem à realidade dos números: entre 2007 e 2020, 290 crianças e adolescentes morreram em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Outros 29 mil sofreram lesões graves.

A infância é o tempo de brincar, aprender e crescer com dignidade. Colocar uma criança para trabalhar é condenar seu presente e comprometer seu futuro.

Denuncie

O trabalho infantil é proibido por lei e pode ser denunciado anonimamente por meio do Disque 100 ou diretamente no Conselho Tutelar.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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