Ministério Público MT

Profissionais da Educação recebem formação do MPMT em Rondonópolis

Publicado em

15 de maio de 2025

por

Da Redação

O Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso promoverá, no dia 10 de junho, uma formação voltada aos professores do Atendimento Educacional Especializado, diretores e coordenadores de todas as unidades de ensino de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá), por meio do projeto estratégico institucional “Abraçando as diferenças – Escola para todos”. A capacitação foi solicitada pelo Departamento da Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação.A formação será ministrada pela promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível com atribuições na área da Infância e Juventude e coordenadora adjunta do CAO de Educação, nos períodos matutino e vespertino, no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).Conforme a promotora de Justiça, o projeto “Abraçando as diferenças – Escola para todos” é desenvolvido pelo MPMT com o objetivo de assegurar a educação de qualidade, inclusiva e equitativa, com promoção de oportunidades de aprendizagem. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e do Estado Laico, em parceria com os CAOs de Educação e de Defesa da Pessoa com Deficiência, e está formalizada no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) com projeto estruturante para o biênio 2024/2025.“A nossa diretriz estratégica é assegurar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado e inclusivo para os alunos com deficiência. Não basta apenas garantir a matrícula de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular. Precisamos assegurar que as instituições de ensino ofereçam uma proposta pedagógica que reconheça os ritmos e diferenças de cada estudante. Assim, será possível atender às especificidades educacionais de todos, promovendo sua permanência na escola e garantindo a oferta de uma educação de qualidade”, argumentou Patrícia Dower.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

Published

4 horas ago

9 de julho de 2026

Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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