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Audiência pública sobre Centro Histórico de Cuiabá será nesta quinta

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Será nesta quinta-feira (24), a partir das 9h, a audiência pública presencial para debater “Centro Histórico de Cuiabá, Revisão do Plano Diretor e Desafios para a Preservação do Patrimônio Público Histórico e Cultural”. Promovida pela 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, a consulta ocorre no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital. O evento tem como público-alvo órgãos públicos, entidades acadêmicas e culturais, setor privado, entidades de classe, sociedade civil e movimentos populares.O objetivo da audiência pública é debater os desafios estruturais e urbanísticos que impactam a preservação do Centro Histórico de Cuiabá. Além disso, serão discutidas ações concretas para a valorização e preservação da memória e identidade cultural da cidade, bem como a recuperação de bens públicos tombados e arrecadados, conforme as regras estabelecidas nas Resoluções nº 82/2012 e 207/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A consulta será presidida pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva. Após a abertura, os convidados terão até 10 minutos cada para contextualizar o tema. Em seguida, será aberta a palavra aos participantes, com um tempo de cinco minutos para cada um. Os interessados em se manifestar deverão se inscrever no início da audiência pública.A audiência será gravada e as conclusões e posicionamentos serão registrados em ata para subsidiar futuras providências do Ministério Público.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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