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Procurador de Justiça aposentado é homenageado em reunião do Colégio

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Na primeira reunião de 2024 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), realizada nesta quinta-feira (1º), a instituição homenageou o procurador de Justiça aposentado Luiz Alberto Esteves Scaloppe pelos 43 anos de serviços prestados. O reconhecimento por todo o legado e dedicação foram externalizados em palavras de carinho e afeto, mensagens enviadas por instituições renomadas que atuam na Defesa do Meio Ambiente, entrega de uma placa e apresentação de um vídeo com registros da carreira no MPMT. 

Na abertura da reunião, o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior destacou a relevância da homenagem, colocada como o primeiro item da pauta da sessão. “O senhor deixa um legado inestimável, já nos deixa saudade e terá sempre o nosso respeito”, afirmou, antes de relembrar a trajetória de Luiz Alberto Esteves Scaloppe na instituição, desde a posse como promotor de Justiça em março de 1980 até a aposentadoria como procurador de Justiça em dezembro de 2023. 

“Queremos externar o nosso carinho e eterna gratidão. A partir de agora devolvemos o senhor para o convívio integral com sua família e para novos projetos. Temos certeza de que o senhor sairá em busca de novas batalhas e empregará todo o seu intelecto, capacidade e obstinação para ajudar a construir um mundo melhor”, acrescentou. 

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O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo disse estar honrado e alegre por poder participar da homenagem. “Aprendi muito com o senhor e é muito complicado traduzir em palavras toda a admiração, carinho e respeito que temos. O senhor é um ícone na defesa do meio ambiente em nosso estado, país e na América Latina e esse reconhecimento transcende as fronteiras. Deixa marcado de modo indelével sua passagem pelo MPMT”, consignou. 

Emocionado, o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado falou em nome dos membros da instituição. Enalteceu o trabalho realizado pelo procurador de Justiça aposentado, especialmente na captação de recursos financeiros de bancos internacionais para investimento em Mato Grosso. “São anos de insistência intransigente na defesa do meio ambiente. Um homem de posicionamento, postura, firmeza e rigor, como a aroeira e o jatobá do Cerrado. Como um tuiuiú que sobrevoa o Pantanal”, descreveu.

Gratidão – Diante de amigos, colegas e familiares, o homenageado Luiz Alberto Esteves Scaloppe agradeceu pelo carinho, pelas amizades conquistadas, experiências vividas e pelo aprendizado. “Foram 43 anos bem vividos”, afirmou. O procurador de Justiça apontou que o MPMT foi um espaço criativo, de construção e bem viver e que nunca se sentiu preso à instituição. Revelou que a aposentadoria é um momento de reflexão e mudança, e que está se dedicando a novos projetos. 

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Recentemente, Scaloppe foi reconduzido pela quarta vez ao Conselho Diretor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atua no Instituto Cidade Legal (ICL) e no Instituto de Apoio à Pesquisa Ambiental (Iapa), além de desenvolver outras atividades na área acadêmica e de produção editorial. 

Por fim, o homenageado reforçou que “a organização Ministério Público é importantíssima para a democracia e para a defesa dos direitos sociais” e destacou que foi um homem de sorte, uma vez que o contexto histórico permitiu que ele fizesse muito por Mato Grosso. “Tive oportunidades históricas de fazer coisas pioneiras”, discursou, lembrando da divisão do Estado e da participação na Comissão Constituinte.  

Outras homenagens – A diretoria da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e coordenação da Rede Latino Americana de Ministério Público Ambiental (Redempa) também enviaram mensagens, destacando a notória dedicação do homenageado à defesa da justiça e da cidadania, contribuindo para um Mato Grosso melhor. As instituições ainda agradeceram pela dedicação e profissionalismo e desejaram sucesso no novo caminho a ser trilhado. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Quando Estado atua só na repressão, age nas consequências, diz juíza

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“Quando o Estado entra apenas para reprimir, já estamos trabalhando com as consequências.” A afirmação da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas, feita durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá, aponta para a necessidade das instituições públicas atuarem mais preventivamente para melhor proteger os direitos fundamentais desses segmentos da população, hoje expostos às mais diversas formas de violência.Coordenadora do evento, a magistrada defendeu o fortalecimento das ações preventivas e da rede de proteção diante do avanço de problemas que atingem diretamente crianças e adolescentes, como violência digital, vulnerabilidade social e recrutamento por facções criminosas.A juíza ponderou que a programação foi construída a partir das situações que mais têm impactado a vida de crianças e adolescentes na atualidade.“Nós selecionamos esses temas pensando no que vem atingindo mais a vida das crianças e adolescentes atualmente. Nós temos fases, ora são as facções criminosas, ora o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Estamos vivendo um tempo em que as crianças estão sendo altamente prejudicadas pelo uso indiscriminado da internet”, afirmou.Anna Paula Gomes de Freitas alertou para os efeitos emocionais provocados pela exposição excessiva às redes sociais e pelo ambiente virtual sem acompanhamento adequado.“O uso excessivo das redes por parte das crianças e adolescentes vem deixando-os ansiosos, talvez até tendentes ao suicídio. Nós estamos preocupados com esses temas e, com base nisso, fizemos a seleção daquilo que deve ser tratado aqui e do que vem apresentando os maiores problemas atualmente na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou.Realizado em 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o encontro também trouxe para o centro das discussões a necessidade de fortalecer a atuação preventiva do Estado e da rede de proteção.“Essa é a principal preocupação da rede de proteção: estar fortalecida. Falta o Estado estar mais presente, dar mais respostas, não só no sentido de punição, mas principalmente no sentido de apoio”, ressaltou a juíza.De acordo com a coordenadora do evento, muitas famílias em situação de vulnerabilidade precisam de suporte para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a riscos e à criminalidade.“A maioria dessas famílias é vulnerável. Elas precisam de uma estrutura, de apoio do Estado, para tirar os filhos de situações em que eles se colocam à mercê do risco”, pontuou.Ao defender políticas públicas mais efetivas e integradas, Anna Paula Gomes de Freitas reforçou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes deve priorizar a prevenção.“Nós precisamos adiantar um passo nesse sentido para atuar mais preventivamente. Precisamos estar mais presentes, não só na educação, mas também na preparação dessas crianças, adolescentes e famílias, para que eles não cheguem a entrar em situação de risco”, concluiu.Além do Poder Judiciário de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), participam da organização dos encontros a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O evento conta ainda com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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