Tribunal de Justiça de MT

Várzea Grande abre inscrições para jurados voluntários para atuar no Tribunal do Júri em 2024

Publicado em

A Comarca de Várzea Grande publicou o Edital nº 01/2023, com a abertura de inscrições para candidatos (as) ao programa “Jurado Voluntário” para a composição da lista geral de jurados para atuar no Tribunal do Júri da Comarca, em 2024. O prazo para se inscrever termina no dia 31 de outubro de 2023.
 
Os jurados são escolhidos entre as pessoas comuns da comunidade e não é necessário ter conhecimento em Direito. Devem ser cidadãos (ãs) brasileiros (as) ou naturalizados (as), maiores de 18 anos, possuidores de boa conduta moral e social e estar apto (a) a votar.
 
O jurado habilitado irá compor a lista anual de jurados para o exercício do próximo ano, podendo ser sorteado e intimado a comparecer à sede do Fórum de Várzea Grande para exercer a função nas sessões de júri previamente designadas. A instituição do júri tem como competência julgar os crimes dolosos contra a vida, praticados com a intenção de matar.
 
A atividade não é remunerada, mas tem alguns benefícios. O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Dá direito à preferência em igualdade de condições nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Além disso, assegura prisão especial em caso de crime comum até o julgamento final da ação.
 
No período em que estiver à disposição da Justiça, o jurado não sofrerá nenhum desconto do salário ou vencimento no dia em que comparecer à sessão do júri, tendo direito a certidão que comprove sua participação no julgamento.
 
O edital de inscrição de jurados voluntários é assinado pelo diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira.
 
Inscrições – O (a) interessado (a) deve informar nome completo, número do CPF, data de nascimento, nome do pai e da mãe, telefone, profissão, situação profissional, escolaridade, endereço e e-mail.
As inscrições podem ser feitas pelos seguintes meios:
– Formulário eletrônico: https://forms.office.com/r/unuAdk5NL0
– E-mail: [email protected], anexando a ficha de inscrição do anexo I;
– WhatsApp: (65) 3688-8453, enviando a ficha de inscrição do anexo I;
– Presencialmente na secretaria da Primeira Vara Criminal desta Comarca de Várzea Grande.
Endereço: Av. Universitária – Chapéu do Sol.
Bairro Novo Mundo, S/N, Várzea Grande-MT, CEP 78151-000.
– Presencialmente na secretaria do Fórum
Endereço: Rua dos Três Poderes, nº 850
CEP: 78535-000
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Inscrições abertas para cursos do Ser Família Capacita em Diamantino

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

Published

on

A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

Leia Também:  Feriado municipal: Fórum de Nova Monte Verde trabalha em regime de plantão no dia 19

Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

Leia Também:  Justiça determina fornecimento de sensor de glicose a criança com Diabetes Tipo 1

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA