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Presidente de Portugal defende acordo UE e Mercosul ainda neste ano

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Lula encontra o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa
Ricardo Stuckert/PR

Lula encontra o Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu nesta quarta-feira (28) a aproximação da União Europeia com o Mercosul, em especial com o Brasil, por sua liderança frente aos países em desenvolvimento. Rebelo disse ser fundamental que um acordo entre os blocos “seja celebrado o mais rápido possível”.

“É fundamental que seja celebrado um acordo entre a União Europeia e o Mercosul, e que seja celebrado o mais rápido possível. Se viável, durante a presidência espanhola da União Europeia até o fim do ano.”

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A afirmação foi feita durante a cerimônia de encerramento do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. A cerimônia contou com a participação do vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Segundo o presidente português, a União Europeia perderá a oportunidade de exercer “papel global no diálogo entre os grandes poderes do mundo”, caso mantenha a tendência de restringir suas parcerias.

“Se a União Europeia perder a oportunidade, por cegueira de um país ou por razões de conjuntura, perderá a oportunidade de ter papel global no diálogo entre os grandes poderes do mundo”, discursou Marcelo Rebelo.

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Segundo ele, essa perda de espaço político do bloco europeu ficará ainda mais evidente caso não estabeleça, também, parceria com o continente africano. Se assim for, acrescentou, “restarão apenas Estados Unidos da América e China. Isso é ruim para nós: para o Brasil, para Portugal, para o mundo que o Brasil lidera, e para a União Europeia que Portugal integra”.

Poderes digitais

Marcelo Rebelo acrescentou que a união entre países é necessária, inclusive, para enfrentar, de forma conjunta, problemas e riscos contemporâneos para as democracias, em especial aqueles que têm sido potencializados via ambiente digital.

“Os novos poderes digitais são transnacionais e exigem respostas transnacionais. Não sendo possível, exigem ao menos pequenas respostas nacionais ou continentais. Mas, se possível, respostas transnacionais”, disse o português ao ressaltar a importância de especialistas, políticos e juristas descobrirem “fórmulas de responder aos algoritmos”, para evitar riscos às democracias.

“Se nós escolhemos o caminho da democracia, escolhemos o caminho da dignidade da pessoa; dos direitos e das diferenças entre pessoas; do pluralismo, do diálogo e da tolerância. Isso significa salvaguardar este conjunto de valores o mais rápido e o mais amplamente possível”, acrescentou ao criticar o poder que “os donos do digital” detêm sobre informações nem sempre verdadeiras, mas que são divulgadas por meio das redes sociais.

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Também em discurso, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu regras para evitar o mau uso das ferramentas de comunicação digital.“Temos os desafios do mundo à frente do mundo digital e, aí, a governança digital pode e deve permitir a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Mas, ao mesmo tempo, precisa evitar fake news, desinformação, injúria, além de estabelecer as regras para esse novo momento que o mundo vai viver”, disse o vice-presidente.

Poderes financeiros

A dificuldade para exercer esse tipo de controle é grande, segundo o presidente português, a exemplo da dificuldade que se tem com relação aos “poderes financeiros que, há poucos anos, provocaram a crise financeira, quando se converteu a economia real em economia financeira, e o poder financeiro passou a determinar a economia real”.

Essa crise financeira, segundo Marcelo Rebelo, contaminou a economia norte-americana, e, na sequência, a economia do resto do mundo, “passando a ser uma crise global”.

Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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