ECONOMIA

Após Senado convidar Campos Neto, Pacheco cobra queda dos juros

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Rodrigo Pacheco participou de evento em Portugal nesta quarta-feira
Lula Marques/ Agência Brasil – 22/03/2023

Rodrigo Pacheco participou de evento em Portugal nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (28) que é necessário “trabalhar na redução imediata” da taxa básica de juros da economia brasileira.

Em discurso no XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, Pacheco disse que o Senado tem o compromisso de avançar com medidas que possam sustentar o novo arcabouço fiscal , aprovado na Casa e devolvido à Câmara dos Deputados após modificações.

Segundo Pacheco, o principal pilar para sustentar a nova regra fiscal é a queda na taxa de juros. O presidente do Senado disse que, nesse sentido, a Casa vai fazer o que lhe cabe ao cumprir a lei que prevê que o presidente do Banco Central (BC) seja ouvido a cada seis meses para expor as bases da política monetária.

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“Nós vamos cumprir fielmente, sem prejuízos de convites feitos por comissões, mas no plenário do Senado Federal, já nos primeiros dias de agosto, a arguição pública do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para que possa demonstrar as razões pelas quais a taxa de juros ainda está a 13,75% ao ano no Brasil, considerando todos esses fatores econômicos e financeiros que nós temos hoje, muito propícios para a redução da taxa de juros”, disse Pacheco.

Ao citar convite de comissão, o presidente do Senado se refere ao convite aprovado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para que Campos Neto explique o alto patamar dos juros.

“Eu não tenho dúvida do desejo do presidente Roberto Campos Neto da redução da taxa de juros, mas é muito importante que nessa arguição pública já comecemos o segundo semestre com esse propósito da redução da taxa básica de juros do Brasil”, disse Pachecho, acrescentando que o corte na Selic “propiciará geração de empregos e geração de riqueza para o país”.

Nesta terça-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC divulgou ata da última reunião – na qual manteve a taxa Selic em 13,75% ao ano. No documento, o órgão indica que o ciclo de cortes nos juros pode começar na próxima reunião, agendada para o início de agosto.

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Além do corte nos juros, Pacheco também citou outros projetos que considera essenciais para aumentar a arrecadação e ajudar o governo a colocar o arcabouço fiscal em prática, como a repatriação de recursos nacionais, um projeto de microcrédito, um programa de parcelamento de multas em agências reguladoras, o marco legal das garantias, a atualização de ativos, a simplificação tributária, a legalização de jogos eletrônicos e a inclusão dos beneficiários do Bolsa Família no setor produtivo

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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