Após novo teste de estresse, Banco Central aponta queCopom pode cair em agosto
Com um tom mais ameno que o comunicado da semana passada, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (27), foi bem recebida pela área econômica do governo. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, elogiaram o fato de os diretores do Banco Central (BC) acenarem com a possibilidade de corte nos juros em agosto.
Durante cerimônia de lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto, Tebet afirmou que o documento está num tom mais “realista” do que o comunicado emitido logo após a decisão do Copom, na última quarta-feira (21). Tradicionalmente, a ata é divulgada seis dias após o fim de cada reunião do colegiado do Banco Central.
“[A ata] veio mostrando que há uma sinalização para queda de juros a partir de agosto. E garantindo também aquilo que nós já temos certeza que estamos fazendo. Se olharem na ata a divergência de alguns votos, ela mostra que eles já reconhecem o trabalho da equipe econômica. Não estamos plantando só sementes, estamos plantando credibilidade, segurança jurídica, previsibilidade para o Brasil. E a ata vem reconhecendo isso. Agora só falta em agosto começarem a baixar os juros”, disse Tebet.
Antes de ir ao Palácio do Planalto para o lançamento do Plano Safra, Haddad também comentou a ata do Copom. Para o ministro da Fazenda, o documento indica que grande parte da diretoria do BC reconhece os esforços da equipe econômica e que há um consenso de que a Taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado, atingiu o pico e começará a cair no segundo semestre.
“O fato de que há uma sinalização clara de boa parte da diretoria [do Banco Central] de que os efeitos das taxas de juros elevadas produziram os resultados [conter a inflação] e o risco fiscal [risco de descontrole das contas públicas] está afastado é o mais importante”, declarou o ministro.
Harmonização
Haddad voltou a defender a harmonização entre as políticas monetárias (definição de juros) e fiscal (controle dos gastos públicos) e disse que o tom da ata do Copom abre espaço para que isso ocorra em breve, com a queda dos juros básicos. “O Brasil está em trajetória fiscal sustentável e, portanto, a harmonização da política fiscal com a política monetária, que é algo que defendo desde dezembro, eu acredito que possa acontecer brevemente”, declarou Haddad.
Na semana passada, Haddad disse que o Banco Central estava “contratando um problema” ao não indicar quando começará a cortar os juros, apesar de a inflação ter registrado forte desaceleração nos últimos meses. A ministra do Planejamento criticou a diferença de tom entre o comunicado emitido logo após a reunião do Copom e a ata publicada nesta terça-feira.
“De novo, a ata veio de forma quase contrária ao que é dito no comunicado. Esse é um dado que o Banco Central precisa rever, cria uma situação de estresse desnecessário no comunicado e depois vem com uma ata mais realista. Não deixa de ser uma crítica construtiva. Que isso seja revisto pelo Banco Central”, afirmou Tebet.
Gradualidade
A ata revelou que a maioria dos integrantes do Copom, formado pelo presidente do BC e pelos diretores do órgão, acredita que a queda da inflação e o impacto sobre as expectativas de mercado abre espaço para que a autoridade monetária comece a cortar a Taxa Selic em agosto, mesmo que de forma gradual.
“A avaliação predominante foi de que a continuação do processo desinflacionário em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião”, informou o Banco Central. O Copom voltará a reunir-se em 1º e 2 de agosto.
Na semana passada, o comunicado emitido logo após a reunião também tinha amenizado o tom em relação aos anteriores. A frase sobre a possibilidade de o BC voltar a elevar os juros em caso de alta da inflação ou de turbulências econômicas foi retirada, mas o texto não indicou quando o Copom começaria a cortar os juros, o que atraiu críticas de ministros da área econômica e até de parte do mercado financeiro.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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