“Eu acho que este cidadão [Campos Neto] joga contra a economia brasileira. Não existe explicação aceitável para a taxa de juros está 13,75%”, disse o presidente.
Com a decisão da entidade monetária, o Brasil segue sendo o país com o maior juro real do mundo, já que a taxa permanece no maior patamar desde 2016.
Lula está na Itália, onde concedeu coletiva à jornalistas. No encontro, ele foi perguntando se acha que há um “boicote” do BC à sua política econômica. O presidente respondeu que a atuação do BC é “irracional” e que a sociedade está descontente com a Selic.
“Não se trata de o governo ficar brigando com o Banco Central. Quem está brigando com o BC é a sociedade brasileira. A Confederação Nacional das Indústrias está brigando com o BC. A Federação das Indústrias de São Paulo, que é a maior do Brasil, está brigando com a taxa de juros. Os maiores varejistas estão brigando com a taxa de juros, os pequenos e médios empreendedores estão brigando com a taxa de juros. As pessoas que precisam de crédito para tocar a economia estão brigando com a taxa de juros”, disse Lula.
“É irracional o que está acontecendo no Brasil. Você tem uma taxa de juros de 13,75% com uma inflação de 5% (ao ano)”, completou.
No comunicado emitido pelo BC, não houve sinalização clara do Copom de que haverá um corte em agosto, o que frustrou as expectativas de integrantes do governo.
Lula disse ainda que “cada vez que reduz meia inflação, aumenta o juro real no país”. Ele disse que “não é possível ninguém tomar dinheiro emprestado para pagar 14% ao ano, às vezes 18% ao ano”.
“Nós não temos inflação de demanda. Você utiliza os juros para controlar a inflação. Quando há uma demanda muito grande, você aumenta a taxa de juros (…). Nós não temos isso no Brasil.”
O presidente também voltou a criticar a lei que concedeu autonomia ao Banco Central, aprovada em 2021. O texto dá mandato de 4 anos ao presidente da entidade, intercalado com o de presidente da República. A legislação também garante que cabe ao Senado a destituição do líder da instituição.
“Eu tenho brigado com os senadores, foram eles que puseram esse cidadão lá. Esses senadores têm que analisar se ele está cumprindo aquilo que foi a lei aprovada para ele cumprir”, disse Lula.
Para o presidente, Campos Neto deve cuidar “da inflação, do crescimento econômico e da geração de emprego”.
“Ele tem que ser cobrado, é só isso. Quando o presidente indica o presidente do BC, quem era cobrado era o presidente. Vocês têm noção de quantos presidentes do BC o Fernando Henrique afastou? Foram três ou quatro. Agora, o presidente não pode fazer nada.”
No comunicado de quarta-feira (21), o Banco Central justificou a decisão de manter a Selic, pois as expectativas de inflação ainda estão “desancoradas”, ou seja, distante do cenário considerado ideal para o nível de preços.
Em um comunicado, afirmaram que a manutenção em 13,75% “por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação”.
A inflação medida pelo IBGE está em 3,94% nos últimos 12 meses até maio e, neste cenário, fica dentro do intervalo de metas para 2023 — que vai de 3,25% a 4,75%.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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