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Autismo e mercado de trabalho

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Janguiê Diniz
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Janguiê Diniz

Por Janguiê Diniz – Fundador e presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional – Presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo

Historicamente, o mercado de trabalho tem características, por vezes, segregadoras. Reflete preconceitos e exclusões que precisam ser superadas. Foi (e ainda é) assim com mulheres, com negros, com pessoas LGBTQIA+. Um outro grupo que ainda tem dificuldade de inserção profissional é o das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), muito pelas ainda existentes faltas de conhecimento e de preparo. Uma realidade que precisa estar no radar de empresas e poder público.

O mês de abril é marcado pelo debate sobre o autismo – temos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a 2 de abril. Ainda há muito a se esclarecer sobre o TEA para a população no geral. O mais importante: autismo não é doença, mas uma condição, ou melhor, diferentes condições marcadas por perturbações do desenvolvimento neurológico, todas relacionadas com dificuldade no relacionamento social. O que não significa que uma pessoa com TEA não possa conviver, trabalhar, relacionar-se e desenvolver uma vida plena.

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No mercado de trabalho, o panorama é preocupante. Estima-se que existam 2 milhões de pessoas com TEA no Brasil, e 85% dos adultos com autismo estão desempregados. A dificuldade de inserção esbarra na própria dificuldade de entendimento sobre essa condição. Caberia, portanto, aos departamentos de Capital Humano promover ações de conscientização e treinamento às equipes para que o ambiente de trabalho esteja pronto para receber profissionais autistas.

Vale lembrar que pessoas com TEA, normalmente (mas não obrigatoriamente, é bom ressaltar), têm mais facilidade de se adaptar a certos tipos de trabalho, como as atividades rotineiras e processos padronizados. Também é comum que tenham alta capacidade de memorizar dados e de cumprir normas, além de pensar de forma diferentes e poder dar respostas que fujam do pensamento convencional. Quando estimuladas e desenvolvidas da maneira correta, essas habilidades podem trazer benefícios tanto para a pessoa autista, quanto para a empresa.

O Transtorno do Espectro Autista ainda é objeto de estudo pela ciência e há muito a se entender sobre seus meandros. A realidade, no entanto, é que há um grande número de pessoas incluídas nessa condição que precisam estar inseridas nos diversos espaços da sociedade, como o mercado de trabalho. Essa é uma demanda urgente e importante, que deve ser atendida por empresas e poder público no sentido de ser mais um passo na construção de uma sociedade mais inclusiva e democrática.

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Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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