Mais de 4,4 milhões de trabalhadores inscritos no PIS ou no Pasep recebem o abono salarial nesta segunda-feira (15). Os valores variam de acordo com o número de meses trabalhados. A novidade é que, a partir deste mês, o benefício é pago com aumento, seguindo o reajuste do salário mínimo.
Trabalhadores da iniciativa privada e do setor público recebem R$ 110 a cada mês trabalhado no ano de 2021, podendo chegar ao máximo de R$ 1.320. Veja como consultar quanto receber .
Ao todo, recebem o benefício 3,9 milhões de pessoas inscritas no PIS nascidas em julho e agosto e 545,2 mil funcionários públicos com dígitos final 4 ou 5 terão direito ao Pasep.
Serão repassados R$ 4,4 bilhões no quarto lote de pagamento do benefício.
Quem tem direito
Para ter acesso aos valores do abono salarial, o trabalhador de empresa privada precisa estar inscrito no Programa Integração Social (PIS) e os de empresas públicas, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.
O abono salarial está assegurado aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias, em 2021. Outro requisito é que os dados dos trabalhadores tenham sido informados corretamente pelo empregador (pessoa jurídica), na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O Abono Salarial 2023 (ano-base 2021) equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo. O pagamento para cada trabalhador varia de acordo com a quantidade de dias trabalhados em 2021. O cálculo do benefício corresponde ao número de meses trabalhados multiplicado por um doze avos do valor do salário mínimo vigente.
O valor pode ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, os recursos não sacados voltam para o governo federal.
Calendários
PIS
Nascidos em: Liberação do valor:
Janeiro e fevereiro: 15/02/2023
Março e abril: 15/03/2023
Maio e junho :17/04/2023
Julho e agosto: 15/05/2023
Setembro e outubro: 15/06/2023
Novembro e dezembro: 17/07/2023
Pasep
Final da Inscrição: 0 Recebem a partir de 15/02/2023 Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 1 Recebem a partir de 15/03/2023 Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 2 Recebem a partir de 17/04/2023 Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 3 Recebem a partir de 17/04/2023 Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 4 Recebem a partir de 15/05/2023 Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 5 Recebem a partir de 15/05/2023 Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 6 Recebem a partir de 15/06/2023 Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 7 Recebem a partir de 15/06/2023 Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 8 Recebem a partir de 17/07/2023 Recebem até 28/12/2023
Final da Inscrição: 9 Recebem a partir de 17/07/2023 Recebem até 28/12/2023
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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