Lula discursa no Fórum de Negócios Portugal-Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta segunda-feira (24) seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pela ausência de estabilidade política no seu mandato e por ter vendido patrimônio público para pagamento de dívida.
“Para que um presidente da República possa atrair capital externo, tem que oferecer estabilidade política, social, jurídica e credibilidade, disse em crítica indireta à gestão Bolsonaro. Sem esses fatores, segundo o petista, “ninguém vai colocar 1 centavo no país”.
A declaração foi dada a empresário e integrantes do governo português no Fórum de Negócios Portugal-Brasil, organizado pela ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e sua homóloga portuguesa Aicep (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). O evento ocorre em Matosinhos, no norte do país.
Lula também anunciou que não venderá estatais durante seu mandatos, mas ampliará o diálogo com o setor empresarial. “No Brasil, não vamos vender empresas públicas, vamos dialogar com empresários para construir conosco coisas novas”, declarou.
“[Nos últimos 4 anos,] se vendeu patrimônio [público] para simplesmente pagar juros da dívida pública. Ou seja, o nosso patrimônio ficou menor e a qualidade do serviço não melhorou”, adicionou Lula sobre privatizações, citando como exemplo o caso da Eletrobras.
O presidente disse ainda que, por meio da ajuda do capital externo, investirá R$ 23 bilhões em infraestrutura em 1 ano, 4 vezes o que foi investido durante todo o mandato de Bolsonaro.
Ele citou que as quase 4 mil obras de escolas que foram interrompidas serão retomadas.
Brasil e Portugal renovaram hoje o protocolo de entendimento entre as duas agências de exportação, a Apex e a Aicep. No fim de semana, Lula já havia anunciado a instalação de um escritório da Apex em Lisboa.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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