ECONOMIA

Haddad rebate deputado e nega ‘pacto demoníaco’ por arcabouço fiscal

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Fernando Haddad
Fernando Frazão/Agência Brasil

Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , rebateu uma declaração do deputado Lindbergh Farias sobre ao comparar a apresentação do novo arcabouço fiscal com um “pacto com diabo”.

Ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse não ser possível “agradar 100% das pessoas” e cobrou que o governo crie um“núcleo hegemônico” para “recolocar o Brasil numa trilha de desenvolvimento sustentável”.

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“Manifestações críticas e elogiosas vão acontecer em qualquer agremiação. Agora quem fala pelo Partido dos Trabalhadores é a sua Executiva, com todo respeito a vozes internas. Nada obsta a um deputado em exercício de seu mandato apresentar o seu projeto”, declarou Haddad –que trava um embate com uma ala mais à esquerda do PT, representada por Farias e pela presidente da Legenda, Gleisi Hoffmann.

Haddad disse ainda que não fez “pacto nem com A nem com B”.

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“O que eu fiz foi fechar uma equipe técnica de altíssima qualidade, definir um desenho, levar esse desenho para pessoas tão diferentes quanto Esther Dweck [Gestão] e Simone Tebet [Planejamento], que pensam muito diferente, e falar com Ministério do Desenvolvimento, Casa Civil, presidente da República”.

Na quarta-feira (5), Farias, deu entrevista à Folha e comparou a apresentação do novo conjunto de regras fiscais com o “Grande Sertão: Veredas [livro de Guimarães Rosa]“: “Riobaldo tenta vender a alma ao diabo e o diabo nem responde. É mais ou menos o que está acontecendo com o arcabouço”.

Na declaração, Farias acusa o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de inércia quanto aos juros, mesmo após demonstração de responsabilidade fiscal do governo.

“A gente apresentou o arcabouço e eles nem se moveram. Mantiveram a projeção de juros”, disse à época. “Veja a última ata do Copom. Esses caras estão endurecendo muito. Uma tese que é clássica na esquerda é a seguinte: no momento que a economia está crescendo, você faz superavit. No momento que a economia desacelera, o investimento tem um multiplicador muito grande”, completou o deputado.

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Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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