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Projetos do MPMT passam por visita técnica de avaliação

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Doze projetos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram inscritos na 23ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que busca identificar, divulgar e disseminar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Na manhã desta quarta-feira (08.07), quatro dessas iniciativas receberam a visita da consultora do Instituto Innovare, Rubia Salah Ayoub, durante a etapa de avaliação destinada a conhecer de perto as práticas que atenderam aos requisitos do regulamento.A visita contemplou o Espaço Caliandra, o Observatório Caliandra, o projeto FloreSer e o projeto “Por Elas, Por Nós: Diálogo Masculino”, todos desenvolvidos no âmbito do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar- Espaço Caliandra. As iniciativas foram apresentadas pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e por sua equipe técnica.Durante a entrevista, a promotora explicou que as iniciativas atendem, prioritariamente, mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento e escuta qualificada no Espaço Caliandra, que funciona como uma porta de entrada para aquelas que buscam atendimento. O espaço também recebe vítimas encaminhadas por instituições parceiras da rede de enfrentamento à violência doméstica, além de atender demandas relacionadas aos processos em tramitação nas Promotorias de Justiça.Segundo a promotora, além desse trabalho especializado, o Observatório Caliandra integra as ações do núcleo ao dar transparência aos casos de feminicídio e de violência doméstica. A plataforma promove informação e conscientização social por meio de conteúdos, serviços e do registro da memória das vítimas. Também fazem parte desse conjunto os projetos FloreSer e “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”, voltados à prevenção. O primeiro atua com adolescentes de escolas públicas e particulares, enquanto o segundo desenvolve atividades com homens trabalhadores de empresas.“As quatro ações estão conectadas e atuam de forma integrada nos eixos da repressão e da prevenção da violência doméstica e familiar. Nossa equipe tem se desdobrado e se empenhado muito nesses projetos, atuando na prevenção para impedir que o ciclo da violência sequer se inicie”, afirmou.A promotora ressaltou ainda que o atendimento às vítimas já conta com o envolvimento de diversos órgãos da rede de proteção, mas defendeu a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas ao suporte psicológico e à superação do ciclo da violência.“Todas as ações são voltadas às vítimas, e percebemos que esse é um trabalho que toda a rede vem realizando. Sabemos que é preciso cobrar do poder público a ampliação desse atendimento, especialmente na área psicológica, para que as mulheres consigam romper o ciclo da violência e evitar a reincidência. Mas também precisamos direcionar esforços para outros segmentos ainda desassistidos, como a educação, a cultura e os espaços não governamentais, porque há uma parcela da sociedade que está fora da atuação direta do poder público e que exerce grande impacto na prevenção da violência”, destacou.A consultora Rubia Salah Ayoub explicou que a visita técnica tem como objetivo conhecer detalhadamente as iniciativas selecionadas. Durante essa etapa, são realizadas entrevistas com os responsáveis pelos projetos para compreender sua execução, o público beneficiado e os resultados alcançados. As informações coletadas servirão de base para a elaboração de um relatório que subsidiará a comissão julgadora na escolha dos finalistas, cuja premiação ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, em dezembro.“A gente percebe, nessas visitas às práticas do Innovare, que as iniciativas realmente precisam ser criativas. Não há como trabalhar apenas com a repressão. Aqui vemos um organismo vivo. Temos duas frentes, o Espaço Caliandra e o Observatório Caliandra, que funcionam como o coração desse trabalho, do qual surgem os demais projetos”, destacou.O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, criado em 2004, e chega à sua 23ª edição em 2026.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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