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FUP repudia assédios na Petrobras e cobra punição firme e coerente

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Ivonete Dainese

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) se manifestou nesta segunda-feira (3) em apoio às mulheres petroleiras que denunciam assédio e discriminação dentro da Petrobrás. De acordo com o posicionamento da entidade, toda e qualquer atitude que fira os direitos de sua equipe de colaboradores é condenada e merece ser investigada a fundo. “O Coletivo de Mulheres da FUP vem cobrando efetividade no combate aos assédios e abusos há tempos, inclusive em carta entregue a Jean Paul Prates, na primeira reunião que com ele, logo que assumiu a presidência da empresa”, explica Patrícia Jesus Silva, coordenadora do Coletivo de Mulheres Petroleiras, diretora da FUP e do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES), referindo-se ao item da carta sobre o resgate das comissões de diversidades e combate às opressões sofridas pelos trabalhadores no Sistema Petrobrás.

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Cibele Vieira, que também faz parte do Coletivo, além de ser diretora da FUP e do Sindipetro-SP, destaca que um trabalho efetivo de combate ao assédio requer atuação conjunta entre os sindicatos e a empresa. “Infelizmente isso não vem acontecendo, apesar das cobranças constantes das entidades e dos coletivos de mulheres petroleiras”, pontua. Cibele cita o caso em que uma denúncia foi feita à ouvidoria da Petrobrás e que a empresa defendeu que não havia problema de a vítima trabalhar no mesmo local do assediador. “No começo é ruim, mas depois melhora”, foi a frase que a vítima teria ouvido de um dos integrantes da instância da companhia que deveria mediar os casos denunciados. “Não adianta a empresa fazer campanha para incentivar a denúncia se ela própria não lida de forma sensata com a situação”, destaca ao explicar que somente após a intervenção do sindicato a situação foi resolvida de fato.

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E os casos não são isolados. Bárbara Bezerra, diretora do Sindipetro-NF, conta que por diversas vezes a entidade recebe denúncias sobre casos de assédio sexual e moral, mas que na maioria das situações as mulheres agredidas têm medo de denunciar por temerem retaliação. “Quando uma mulher denuncia um abuso, seja físico ou emocional, ela tende a ser desacreditada pelas pessoas a sua volta. Eu mesma já passei por situações do tipo dentro da plataforma e a primeira pergunta que fizeram é se eu estava ‘paquerando’ alguém. É um desrespeito absurdo! Nós só queremos trabalhar em paz”, desabafa a sindicalista, ressaltando também o corporativismo masculino nesses casos. “Os homens costumam se proteger, mesmo quando sabem que o outro está errado”, lamenta.

Os apelos e cobranças das dirigentes ecoam na coordenação da FUP que reforça o coro por medidas mais acertadas e firmes. Para Deyvid Bacelar, coordenador-geral da federação, não é possível que mulheres ainda passem por situações de abuso dentro do local de trabalho. “A empresa é responsável por dar fim a esse tipo de comportamento, punindo os agressores de forma incisiva, para que essas agressões sejam extirpadas da companhia”, declara.

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Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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