Tribunal de Justiça de MT

Vice-presidente do TJMT ministra palestra sobre assédio moral e sexual no serviço público

Publicado em

18 de outubro de 2023

por

Da Redação

A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, ministrou palestra nesta terça-feira (17 de outubro), no 2º Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público, promovido pelo Governo de Mato Grosso.

O evento, que busca reflexão e transmitir conhecimento sobre a forma de produção e organização de trabalho e mudança de cultura nas relações interpessoais, reuniu mais de 100 servidores de diversas Secretarias e autoridades no Auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE).

Na apresentação, um dos focos abordados pela desembargadora tratou sobre os danos que uma situação de assédio moral ou sexual pode ocasionar na vítima, os impactos na efetividade do trabalho no serviço público que pode atingir todas as esferas: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. Além disso, a desembargadora também destacou que para combater essa problemática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a criação de políticas de enfrentamento ao assédio fossem criadas nos Tribunais dos 26 Estados e Distrito Federal-DF.

“Em 2020, o CNJ baixou a resolução de n° 351, determinado a criação de ações de enfrentamento no âmbito do Judiciário em todo País. Por isso, nós do Poder Judiciário de Mato Grosso, decidimos criar as comissões, uma de 1° Grau e 2° Grau para tratar de casos de assédio moral, sexual e discriminatório. Em primeiro lugar, eu penso que nós do serviço público precisamos fazer este trabalho, entender o que é o assédio, como chegamos ao assédio. Sabemos que um trabalhador assediado não produz e tem consequências psicológicas gravíssimas, quadros e depressão e suicídio, precisamos corrigir isso”, declarou a desembargadora.

A juíza do TJMT, Cristiane Paim da Silva, que também ministrou palestra no evento, sobre a temática ‘A relação entre o assédio e a naturalização da violência de gênero’. A magistrada destacou que o encontro oportuniza “falar sem nenhum tipo de tabu, sobre aquilo que ocorre no dia-a-dia do serviço público, de situações de assédio”, que ocorre com todas as pessoas, independente de função, raça e gênero.

Na explanação, ela também apresentou aos participantes da palestra o guia de combate ao assédio moral, sexual e virtual, o exemplar está disponível do site do Poder Judiciário. As mulheres foram alertadas sobre as atitudes que caracterizam e indicam assédio sexual.

Saiba sobre os tipos de assédio

Assédio moral: é todo comportamento abusivo, humilhante, constrangedor e repetitivo a que são submetidas as pessoas, com o objetivo de prejudicar ou impor determinada conduta no ambiente de trabalho. Pode ser identificado por palavras, atos, gestos ou mensagens escritas, que intencionalmente ou não, causam danos à dignidade, à saúde ou ao emprego da vítima.

Assédio sexual: é o ato de constranger ou pressionar alguém, com atitudes intimidadoras, agressivas e sem consentimento, para conseguir algum tipo de favorecimento sexual, baseado em uma relação de trabalho. E diferentemente do assédio moral, o assédio sexual é qualificada com uma única ocorrência.

Assédio virtual: também conhecido como assédio virtual corporativo ou cyberbullying, consiste no uso repetido e sem consentimento da tecnologia, para extrair ou divulgar informações de um indivíduo com quem se tem uma relação de trabalho, com o objetivo de ofender, intimidar ou perseguir. Tanto o assédio moral quanto o sexual podem estar inseridos nesta modalidade, considerando que a internet é um reflexo do que se vive fora dela.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: primeira imagem: desembaradora fala ao microfone. Ela está em pé sobre o palco. Seguda imagem: fotografia mostrando a desembargadora falando ao microfone. Ao fundo a projeção da imagem de uma mulher negra, com as duas mãos estendidas a frente. Terceira imagem: juíza do TJMT, Cristiane Paim da Silva, estão em pé e fala ao microfone.

Carlos Celestino/ Fotos: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

8 horas ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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