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Tribunal e CNJ realizam evento cultural com adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a terceira edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo Direito à Cultura, nos dias 11, 12, 16 e 17 de julho. Em Mato Grosso, a atividade será conduzida em parceria pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) em parceria com o sistema socioeducativo, e ocorrerá nos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) de Cuiabá e Barra do Garças.
  
O evento debaterá o acesso à cultura e à leitura por adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, garantindo o protagonismo e a participação deles na programação.
  
A cerimônia de abertura virtual será no dia 11 de julho às 9h e será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, com a participação do escritor Jefferson Tenório, vencedor do prêmio Jabuti de 2011 com o livro “O Avesso da Pele”; da atriz, poeta e escritora Elisa Lucinda e do escritor Estevão Ribeiro, autores de “Rê Tinta e a revolução escolar”, e da autora maranhense Anita Machado, que falarão sobre processo criativo da escrita e sobre suas obras. Em Cuiabá e Barra do Garças, os adolescentes poderão acompanhar o evento virtualmente.
 
Depois do primeiro dia de evento com transmissão aberta ao público, o segundo dia, 12 de julho, será fechado e restrito a mais de 50 unidades socioeducativas, que realizarão uma série de atividades culturais presenciais com os adolescentes. No Case de Barra do Garças, será realizada a atividade “Socionautas no Discoporto em busca de novos saberes – Exploração interplanetária: Parque Serra Azul” e em Cuiabá as unidades de atendimento masculino e feminino receberão o pocket show “Fronteira Pantaneira – Raízes e Recomeços!” com o multiartista regional Henrique Maluf.
  
O segundo bloco de atividades será realizado nos dias 16 e 17 de julho, com painéis culturais, atividades e programações desenvolvidas de forma virtual, com a participação de convidados, adolescentes, gestores e trabalhadores de mais de 70 unidades socioeducativas de internação e semiliberdade inscritas para participar nas 27 unidades federativas do país.
  
O evento tem o apoio da Associação dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Aspec) e do presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Luís Nunes Bernazzolli.
 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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