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Tribunal de Justiça de Mato grosso abre inscrições para vaga de juiz titular do TRE-MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o Edital n. 3/2025, que dispõe sobre o provimento de uma vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), classe Juiz de Direito, em razão do término do primeiro biênio do magistrado Edson Dias Reis, cujo mandato se encerra em 14 de novembro de 2025.

As inscrições deverão ser efetuadas no período de 28 de agosto a 1º de setembro de 2025, exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br

Requisitos para inscrição

Podem se inscrever os juízes de Direito em exercício na jurisdição do Estado de Mato Grosso que não tenham integrado o mesmo tribunal em dois biênios consecutivos (salvo após dois anos de intervalo), não possuam cônjuge ou parente até o segundo grau candidato a cargo eletivo estadual ou federal em Mato Grosso, e que não estejam impedidos pelas causas previstas na legislação eleitoral.

Processo de eleição

A escolha será feita pelo Tribunal Pleno, conforme as regras da Resolução TSE n. 20.958/2001 e o Regimento Interno do TJMT. Será eleito o magistrado que obtiver maior votação. Em caso de empate, aplicam-se os critérios previstos em lei. O resultado final será encaminhado ao TRE-MT para as providências cabíveis.

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Acesse o edital, assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa quarta-feira (27/08).

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e Energisa realizam mais um mutirão de conciliação em julho

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O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) prepara para o mês de julho mais uma edição do mutirão de conciliação em parceria com a concessionária Energisa. A ação será realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Virtual Estadual.

O mutirão acontecerá no período de 6 a 10 de julho e abrangerá cerca de 275 reclamações pré-processuais (RPPs), previamente distribuídas pela concessionária para tentativa de negociação. Para atendimento da demanda, serão disponibilizados cinco conciliadores por dia.

Nesta edição, as negociações são relacionadas a dívidas de consumo de energia elétrica, com possibilidade de negociação de formas de pagamento diferenciadas apresentadas pela concessionária.

As audiências serão realizadas todas no formato on-line, sempre no horário das 13h às 18h. As negociações são voltadas a pessoas físicas e jurídicas e feitas com base na Resolução CNJ nº 125/2010.

“Nosso objetivo é tornar a Justiça cada vez mais próxima das pessoas. O ambiente virtual facilita a participação, reduz custos e contribui para que conflitos sejam resolvidos de forma mais célere, preservando o diálogo e fortalecendo a cultura da solução consensual”, destaca a coordenadora do Cejusc Virtual Estadual, juíza Melissa de Lima Araújo.

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O mutirão é resultado prático do Termo de Cooperação Técnica n.º 003/2025-Nupemec, assinado entre a concessionária e a Justiça de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).

Cejusc Virtual Estadual

O Cejusc Virtual Estadual é a unidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsável por promover audiências de mediação e conciliação em casos judicializados ou pré-processuais. Com sessões 100% on-line, o trabalho abrange 40 comarcas do interior de Mato Grosso que não possuem Cejusc físico instalado.

A atuação é voltada para casos de quase toda natureza (exceto criminal). No Cejusc Virtual Estadual é possível solucionar conflitos de áreas como direito de família, direito de vizinhança, direito do consumidor, entre outras situações em que o acordo entre as partes é possível.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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