Tribunal de Justiça de MT

Trabalho integrado busca reduzir tempo de resposta em casos de violência contra mulheres

Publicado em

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está atuando em parceria com outras instituições públicas para reduzir o tempo de resposta em casos de agressão contra mulheres. A medida faz parte de um protocolo de implementação de políticas de monitoração eletrônica para proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O documento foi assinado em setembro, em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Governo do Estado.
Ao TJMT está fixada a execução de diversas ações, como manter atualizado o Banco Nacional de Medidas Protetivas (BNMP), garantir a comunicação célere com os demais órgãos envolvidos e capacitar os magistrados e servidores quanto ao uso do sistema e fluxograma estabelecido. Somado a isso, o Judiciário de Mato Grosso deve priorizar a análise rápida das representações policiais com pedido de medida protetiva, após manifestação do MPMT.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, defende a importância do trabalho em rede. Em recente entrevista ao podcast Prosa Legal, produzido pela rádio TJMT, ela apontou ainda a necessidade da sociedade como um todo se engajar cada vez mais nas pautas de proteção à mulher e combate ao feminicídio.
“Os órgãos precisam trabalhar em conjunto, saber o que cada um faz, com investimento, estruturação da Patrulha Maria da Penha, fazer com que o botão do pânico seja fornecido para mais cidades. Mas é preciso lembrar sempre que a rede primária é a família, é o colega de trabalho, é o vizinho. Então, vamos prestar atenção nas nossas mulheres. Ao ver a vizinha gritar, a colega do trabalho chorando ou machucada, precisamos fazer alguma coisa”, disse.
O protocolo estabelece uma atuação integrada entre os órgãos, visando fortalecer as ações de prevenção e enfrentamento deste tipo de crime em todo o estado. Entre as medidas que devem ser implantadas a partir da parceria está o aprimoramento do fluxo de informações entre as instituições signatárias, além da expansão do uso de tecnologias para monitoração eletrônica do agressor, junto com a medida protetiva de urgência.
Além do TJMT, Ministério Público e Governo do Estado também têm atribuições definidas. Por meio das secretarias de Segurança Pública (Sesp) e Justiça (Sejus), o Estado integrará os sistemas de monitoramento eletrônico ao atendimento de ocorrências via chamadas telefônicas pelo número 190, estimulará o uso de tecnologias para resposta rápida e comunicará o Judiciário sobre violações. Já o MPMT acompanhará a execução das medidas e fiscalizará o cumprimento das obrigações impostas aos agressores.
Ouça a participação completa da juíza Ana Graziela no podcast Prosa Legal clicando aqui

Autor: Bruno Vicente

Leia Também:  Justiça reconhece falha bancária em saque do PASEP e garante indenização ao beneficiário

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

Published

on

Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

Leia Também:  Fisioterapia é fundamental para progresso de crianças atípicas, destaca palestrante

Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

Leia Também:  Mitos, preconceitos e capacitismo: o que ainda precisa ser superado

Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA