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TJMT celebra boas práticas ambientais com premiação do ReciclaJUD em Várzea Grande

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Nesta sexta-feira (10), a partir das 15h, serão conhecidos os vencedores da competição ReciclaJUD – edição Várzea Grande, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso destinada à arrecadação de resíduos recicláveis entre as unidades judiciais da Comarca e importante aliada no fortalecimento da cultura de sustentabilidade no ambiente de trabalho.

A edição foi criada por meio de um edital elaborado a pedido da juíza diretora do Foro da Comarca de Várzea Grande, Christiane da Costa Marques Neves, e contribui para o fortalecimento da cultura de sustentabilidade no ambiente de trabalho.

Na competição, cada unidade participante realizou a separação dos resíduos por tipo de material, promovendo a pesagem semanalmente nas Centrais de Resíduos do Complexo dos Juizados Especiais da Comarca de Cuiabá, do Fórum de Várzea Grande e do Tribunal de Justiça.

Garrafas e embalagens plásticas, latinhas e objetos de alumínio, papéis, papelão e materiais de papelaria, além de tampas plásticas e metálicas, entre outros itens, serão destinados à ASMATS (Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Mato Grosso Sustentável). Já os livros arrecadados terão como destino a Biblioteca Municipal de Várzea Grande.

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A consolidação dos dados, a elaboração do ranking das unidades participantes e a divulgação dos resultados parciais e finais são responsabilidade da Diretoria do Foro da Comarca.

Ferramenta de conscientização ambiental

Durante o evento, o Poder Judiciário também disponibilizará ao público e aos servidores a Calculadora Itinerante de Compensação de Gases de Efeito Estufa, uma ferramenta criada para medir a quantidade de carbono gerada por cada pessoa, incentivando práticas de compensação ambiental.

Reforço à cultura de sustentabilidade

Ao transformar a coleta seletiva em uma atividade colaborativa e educativa, o programa contribui para o fortalecimento da cultura de sustentabilidade no ambiente de trabalho, despertando a conscientização de magistrados, servidores e colaboradores sobre a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos.

A iniciativa favorece a integração de valores ambientais às rotinas administrativas, em conformidade com as diretrizes do Plano de Logística Sustentável (PLS) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Tribunal de Justiça.

Iniciativa e propósito

O Programa ReciclaJUD é uma iniciativa idealizada pelo Núcleo de Sustentabilidade em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Judiciário Administrativo (Daje), somando-se a outras ações voltadas à formação de um coletivo socioambiental mais responsável.

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A coordenação do Núcleo de Sustentabilidade é conduzida pelo desembargador Rodrigo Curvo.

A primeira edição do ReciclaJUD foi em maio de 2025, durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, como um torneio de coleta seletiva entre os Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande, o Núcleo de Justiça Digital (NDJE) e as Turmas Recursais, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Autor: Patrícia Neves

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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