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“Sabemos o que podemos significar na vida de tantas pessoas”, reflete desembargadora em seminário

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A experiência compartilhada ao longo de dois dias intensos de formação trouxe à tona, com ainda mais força, a essência da Justiça Restaurativa, um modo de estar no mundo pautado pelo respeito, empatia e responsabilidade coletiva. Foi nessa perspectiva sensível que o Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional” se desenvolveu, reunindo e qualificando 125 profissionais da Educação como Facilitadores de Círculos de Construção de Paz. A formação ocorreu nos dias 13 e 14 de novembro, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur).

No encerramento da formação, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reforçou o valor simbólico e transformador dessa jornada, conduzida com delicadeza e inspiração.

“Porque cada um dos que aqui estão e daqueles que não puderam estar, mas que estão conectados com essa nossa missão, sabem do que nós podemos significar na vida de tantas outras pessoas, mas especialmente ser um agente transformador com o nosso exemplo. Nós somos criados para sermos cada vez mais aperfeiçoados. E sempre que estamos diante de situações em que às vezes nos faltam recursos… me coloco dentro da minha singeleza, do meu verdadeiro tamanho. Que isso então possa impregnar o nosso coração, a nossa mente, o nosso dia-a-dia, porque é disso que o mundo está precisando”, declarou.

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A programação, estruturada para valorizar falas, práticas e trocas de experiências, possibilitou que o grupo revisitasse conceitos fundamentais e fortalecesse o compromisso com a promoção de ambientes mais colaborativos e pacíficos, reforçando e reconhecendo o protagonismo que exercem na consolidação da cultura da paz.

O coordenador-adjunto do Nugjur, juiz Luis Otávio Pereira Marques, destacou que os dois dias de trabalho intenso foram revigorantes. “Eu sou facilitador também. Nesses dois dias, dialogamos bastante a respeito do poder transformador que é a cultura da paz. Encerramos hoje mais uma edição do nosso seminário da Justiça Restaurativa, um encontro marcado por reflexões profundas, trocas valiosas e pela reafirmação do compromisso coletivo com a construção de ambientes mais humanos, colaborativos e pacíficos”.

Realizado nos dias 13 e 14 de novembro, o seminário reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a difusão da Justiça Restaurativa como política pública, em alinhamento com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução nº 13/2017 do TJMT, que instituiu o NugJur no estado.

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Em abertura de seminário, desembargadora Clarice Claudino convida para “jornada de reconexão”

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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