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Redes unidas salvam vidas: especialista destaca missão coletiva no combate à violência contra mulher

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O II Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promovido na quarta-feira (10) e nesta quinta-feira (11) pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) do TJMT, dedicou seu 4º painel ao tema “As Redes de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: Missão e Compromisso”. A palestra foi conduzida pela Prof.ª Dr.ª Alice Bianchini, doutora em Direito pela PUC-SP, referência nacional na pauta e conselheira de notório saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.
Com sólida bagagem acadêmica e atuação decisiva na formulação de políticas públicas, Bianchini ressaltou que o maior desafio do país não é a inexistência de legislação, mas a ausência de articulação entre os atores responsáveis por colocá-la em prática.
Segundo a pesquisadora, o artigo 8º da Lei Maria da Penha – considerado por ela “o coração da lei” – ainda é o trecho menos efetivado, apesar de determinar que o enfrentamento à violência doméstica depende de um conjunto articulado de ações envolvendo Justiça, segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. “Pensar missão, estruturação e articulação é fazer exatamente o que está escrito na lei. É tirar a Lei Maria da Penha do papel”, reforçou.
A professora também destacou a urgência de mudar a perspectiva do discurso público: “Não é a mulher que ‘vai ser vítima de feminicídio’. É o homem que ‘vai ser autor do feminicídio’. Precisamos colocar a voz ativa onde ela realmente está”, disse.
Outro ponto crucial foi a discussão sobre o impacto da violência na vida das crianças. Estudos recentes mostram que 71% das agressões ocorrem diante de outras pessoas, muitas delas, filhos e filhas das vítimas.
“A mulher permanece na relação violenta por medo, dependência financeira e, principalmente, preocupação com a criação dos filhos. Mas essa permanência, infelizmente, também os prejudica”, explicou.
Ao tratar da implementação da Lei 14.899/2023, que estabelece o plano de metas e institucionaliza as redes de enfrentamento e de atendimento, Bianchini reforçou que a falta de planejamento inviabiliza avanços reais.
“Somente terão acesso aos recursos federais os entes que apresentarem seus planos de metas. Sem diagnóstico e sem planejamento, o enfrentamento não acontece”, alertou, citando ainda dados do Tribunal de Contas da União que mostram queda na dotação orçamentária e baixa execução dos recursos destinados às mulheres.
Encerrando, ela sublinhou que a construção das redes, estaduais e municipais, exige diálogo, integração e compromisso institucional contínuo.
“Temos que sentar todos à mesa: segurança pública, assistência social, educação, habitação, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e sociedade civil. Só redes fortes conseguem desmobilizar a violência que cresce e se torna cada vez mais cruel”, concluiu.
O painel ressaltou que o enfrentamento à violência de gênero exige ações coordenadas, investimento, diagnóstico e protagonismo de todas as instituições. E reafirmou uma verdade incontornável: quando a rede funciona, a violência perde força — e vidas são salvas.
O debate contou com a participação da magistrada Tatyana Lopes de Araújo – juíza titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar (como presidente da Mesa), e as debatedoras Paula Tathiana Pinheiro, juíza titular da 3ª Vara de Colíder e de Nova Canaã do Norte, e a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
A juíza Tatyana Lopes destacou que a violência contra a mulher permanece diretamente ligada às desigualdades estruturais que atravessam a sociedade. “Onde há desigualdade, haverá violência”.
Ela lembrou que, há cerca de uma década, ainda era comum atribuir o aparente aumento das estatísticas ao avanço das denúncias. “Em 2016, quando se falavam nos 10 anos da Lei Maria da Penha, dizia-se: ‘Não há aumento de violência; as mulheres é que denunciam mais’. Hoje, infelizmente, não podemos mais falar isso, porque os números demonstram o contrário.”
Citou ainda que os dados recentes de Mato Grosso reforçam sua preocupação: em 2023, foram registrados 46 feminicídios; em 2024, 47. E neste ano, ainda sem concluí-lo, o estado já contabiliza 52 mulheres assassinadas. Uma realidade dura que, segundo a magistrada, exige vigilância permanente e políticas públicas cada vez mais eficazes.
A juíza Paula Tathiana Pinheiro, que atua na coordenação das redes de enfrentamento à violência doméstica em Colíder e Nova Canaã do Norte, destacou a transformação observada no atendimento às mulheres após a instalação das estruturas locais de proteção. Mesmo com pouco tempo à frente das duas iniciativas, já foi possível perceber mudanças significativas no comportamento das vítimas e no fluxo de demandas judiciais.
Ela ressaltou que Colíder instalou sua rede no ano passado, enquanto Nova Canaã do Norte – município menor e com atuação mais recente – ainda não completou um ano de funcionamento. Durante a fala, a coordenadora citou a parceria com a Patrulha Maria da Penha, que atua em grande parte da região Norte e integra as ações de proteção e monitoramento das vítimas.
Segundo ela, a instalação das redes em Colíder resultou em um aumento expressivo no número de medidas protetivas solicitadas. Para a magistrada, esse crescimento demonstra que as mulheres passaram a confiar mais nas instituições a partir de um trabalho integrado e contínuo entre Judiciário, forças de segurança e demais entidades que compõem a rede de proteção.
A percepção surgiu especialmente quando comparada à realidade de Nova Canaã do Norte, onde inicialmente chamou atenção a quase inexistência de pedidos ao Poder Judiciário. “Eu me perguntava: o que acontece com essas mulheres? Elas não estão sendo acreditadas? Será que há algo diferente em Nova Canaã?”, relatou.
Ao observar a evolução das duas redes, ela concluiu que a articulação entre os órgãos tem sido determinante para romper o silêncio e encorajar vítimas a buscar ajuda. “Em Colíder, houve um aumento de medidas porque as mulheres passaram a confiar mais nas instituições. É um trabalho bem articulado, um trabalho muito bonito”, resumiu.
Com vasta experiência, a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, destacou que o avanço da criminalidade e o aumento dos feminicídios no estado acompanham o próprio crescimento econômico local. Segundo ela, municípios fortes no agronegócio — polos que atraem trabalhadores de diversas regiões em busca de emprego e melhores condições de vida — também concentram mulheres sem rede de apoio primária, mais expostas à violência e ao isolamento.
“É um estado que cresce muito e, junto com esse crescimento, vêm as ações criminosas, vem o crime organizado. E a gente vê o aumento de feminicídio justamente nessas cidades mais ricas, que são cidades do agro, com pessoas que vieram em busca de uma vida melhor e muitas dessas mulheres estão sem rede de apoio”, afirmou.
A magistrada descreveu o desafio de atuar em um território extenso, desigual e muitas vezes marcado pela distância física dos serviços essenciais. Lembrou que sua primeira comarca, em Porto Alegre do Norte, ficava a mais de 1.100 quilômetros da capital, e ainda assim não era o ponto mais remoto do estado. Exemplificou, inclusive, a baixa procura por medidas protetivas em áreas próximas da região metropolitana, como o Distrito da Guia, em Acorizal, a apenas 100 quilômetros de Cuiabá. Para ela, a desigualdade e a falta de orçamento para políticas públicas estruturantes explicam parte desse cenário.
“É muito diferente comparar Mato Grosso com Brasília ou com estados pequenos e voltados ao turismo. Aqui temos regiões riquíssimas convivendo ao lado de áreas de extrema vulnerabilidade, antigos territórios de garimpo hoje mergulhados em pobreza, além das fronteiras marcadas por facções e tráfico. É um estado muito complexo para executar política pública”, reforçou.
Ao pedir um debate mais profundo sobre financiamento, a juíza sugeriu que o próximo encontro estadual das equipes técnicas dedique um dia exclusivamente à discussão do orçamento. Ela defendeu que os gestores municipais recebam orientação prévia, com planejamento antecipado, para que recursos federais e estaduais não retornem por falta de execução. “Estamos perdendo dinheiro. Não podemos deixar voltar para o fundo nacional”, alertou.
Leia mais matérias sobre o evento:

Autor: Patrícia Neves

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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