Tribunal de Justiça de MT

Judiciário e Executivo estadual fecham parceria para concretizar Regularização Fundiária Urbana

Publicado em

12 de julho de 2023

por

Da Redação

Judiciário firma parceria com Governo de Mato Grosso para agilizar processos de regularização fundiária urbana em todo o Estado. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica está marcada para o dia 19 de julho (quarta-feira) na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT).

A cooperação será celebrada entre o Poder Judiciária, por meio da presidente desembargadora Clarice Claudino, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, e o Governo do Estado por meio da Casa Civil, e o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).

O intuito é de concretizar as ações estabelecidas pelo Provimento TJMT/CGJ Nº 9/2023-DFE, para que os ocupantes dos núcleos urbanos informais consolidados e situados em imóveis de titularidade do Estado de Mato Grosso tenham o devido registro matriculado no respectivo cartório de registro de imóveis.

A assinatura do Termo de Cooperação subsidiará as ações voltadas aos preparativos da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que ocorrerá no final do mês de agosto, em observância ao Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Assessoria de Comunicação CCJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Mutirão na 14ª Vara Criminal agiliza depoimentos especiais de crianças e adolescentes

Published

1 hora ago

13 de maio de 2026

Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) realiza até 15 de maio um mutirão de depoimentos especiais na 14ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, com foco na oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa integra as ações do Maio Laranja e do Mês da Infância Protegida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao longo da semana, das 8h às 11h, estão sendo realizadas audiências nos processos cautelares de antecipação de provas que ainda não haviam sido concluídos no mutirão promovido no ano passado. Ao todo, 13 processos estão incluídos na força-tarefa.

Na 14ª Vara Criminal, a maioria dos casos envolve crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Também há alguns processos relacionados a homicídios.

O depoimento especial é realizado conforme estabelece a Lei nº 13.431/2017, que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A escuta ocorre em ambiente acolhedor e humanizado, conduzida por psicóloga do Juízo, responsável por intermediar as perguntas formuladas pelas partes e pelo magistrado, permitindo que a vítima se manifeste de forma espontânea e sem constrangimentos.

A metodologia busca evitar a revitimização, reduzindo impactos emocionais durante a produção da prova judicial.

“O mutirão é importante para agilizar a tramitação dos feitos, dada a extrema relevância da matéria que envolve a proteção das crianças e adolescentes”, afirmou o juiz João Bosco Soares da Silva ao destacar a importância da iniciativa para garantir maior agilidade processual e proteção às vítimas.

A ação integra um conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário voltadas à proteção integral da infância e adolescência, especialmente no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Entre as medidas adotadas estão o fortalecimento da rede de proteção, a priorização da tramitação de processos envolvendo vítimas vulneráveis, capacitação de magistrados e servidores, além de campanhas educativas e ações preventivas realizadas durante o Maio Laranja.

“O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação integrada e permanente de toda a sociedade e das instituições públicas. O Poder Judiciário mato-grossense segue comprometido com a proteção da infância, a responsabilização dos agressores e a garantia de atendimento humanizado às vítimas”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, ao reforçar o compromisso institucional com a proteção da infância.

Além do mutirão em Cuiabá, a CGJ promoverá na última semana de maio ações semelhantes nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande, em varas criminais com competência para apuração de crimes contra crianças e adolescentes.

O CNJ propôs aos tribunais a realização de ações concentradas em todo o país entre os dias 3 e 18 de maio, para marcar o Mês da Infância Protegida. As atividades devem ter foco na celeridade processual, realização de atos prioritários, fortalecimento da escuta protegida e articulação entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e rede de proteção.

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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