Tribunal de Justiça de MT

Judiciário divulga balanço e homenageia instituições parceiras do “Solo Seguro”

Publicado em

9 de outubro de 2023

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso através da Corregedoria-Geral da Justiça apresentou aos parceiros e à sociedade os resultados referentes à Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro. O evento, realizado no auditório Gervásio Leite, também foi transmitido ao vivo pelo canal do TJ no Youtube e pela plataforma Teams.

Estiveram presentes na cerimônia de encerramento, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, juízes-auxiliares da corregedoria, juízes coordenadores dos fóruns das comarcas do estado e representantes das instituições parceiras como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT), Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) e prefeituras municipais.

Durante o evento, todos os parceiros do TJMT foram homenageados com certificações de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade durante a realização do mutirão.

“Nós estamos trabalhando juntos para fortalecer o interesse social que é o objetivo do Solo Seguro. Proporcionar segurança jurídica a essas pessoas que estão há tanto tempo ocupando suas casas é muito importante. Finalmente essas famílias estão amparadas juridicamente e conseguiram tornar este imóvel sua propriedade por direito”, disse a presidente do TJMT.

O corregedor-geral da Justiça reforçou os agradecimentos às instituições parceiras que contribuíram para a realização do mutirão de regularização fundiária e destacou o empenho conjunto na força-tarefa que resultou na emissão de 8.134 títulos de propriedades rurais e imóveis urbanos em 36 municípios mato-grossenses.

“Esse resultado foi tão positivo graças à cooperação de todos os parceiros envolvidos: o governo federal através do INCRA, o governo do estado com o INTERMAT, os cartórios da Anoreg, os juízes e diretores dos foros do estado e as secretarias de habitação das prefeituras municipais. Nós conseguimos oferecer dignidade a pessoas que receberam os seus títulos e hoje têm a sua propriedade devidamente regularizada”, explicou o desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Mato Grosso em 1º lugar no Brasil – A Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro foi proposta pelo Conselho Nacional de Justiça e abraçada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. O desempenho do estado extrapolou todas as expectativas e Mato Grosso ficou em 1º lugar no ranking comparativo entre todas unidades da federação que participaram do Solo Seguro.

“O mutirão foi realizado entre os estados integrantes da Amazônia Legal e Mato Grosso foi o estado que mais concedeu títulos de propriedade. Esses números comprovam que a união entre todos os envolvidos faz toda a diferença. Todos os problemas de concessão de titularidades foram discutidos de forma conjunta e todas as decisões foram de comum acordo, por isso deu tão certo”, falou a presidente da Anoreg, Velenice Dias.

O mutirão foi realizado entre os dias 28 de agosto e 01 de setembro e abrangeu municípios de todas as regiões do estado. “A população foi a grande beneficiada por essa ação. A grande maioria dessas famílias aguardaram de 10 até 30 anos para que o seu imóvel fosse regularizado e todos uniram esforços, em especial os cartórios que trabalharam muito para registrar esses títulos em tempo hábil”, elogiou o presidente do INTERMAT, Francisco Serafim de Barros.

#Para todos verem. Este texto possui recursos alternativos para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Presidente Clarice Claudino está no púlpito falando para a plateia. Ela está no centro da foto utilizando um blazer cáqui, blusa azul royal e brincos dourados com detalhes verdes. Ao fundo está o telão com todos os participantes via Teams e a frente estão os participantes do evento Segunda imagem: Corregedor-geral da Justiça Juvenal Pereira da Silva está ao centro da foto. Ele está no púlpito falando para a plateia e usa um terno cinza escuro, camisa branca e gravata vermelha. Ao fundo o telão mostra a logomarca do Solo Seguro, uma foto com o filho beijando o pai e ao lado esquerdo está escrito “Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro”.

Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Confira o valor da UPF atualizado em julho de 2026

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1 hora ago

1 de julho de 2026

Da Redação

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2026 passa a ser de R$ 263,36 para fins de cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 084/2026-SEFAZ, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).

O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:

1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 26.336,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 263,36 (valor referente a uma UPF/MT em vigor).

2º – Nas causas de valor acima de R$ 26.336,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.

3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% (meio por cento) não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00 (limite máximo permitido para o recolhimento do valor da Taxa Judiciária).

O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 89,80 (0,341 x R$ 263,36).

A Portaria nº 84/2026-SEFAZ foi publicada no dia 22 de junho de 2026 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.

Mais informações:

Divisão de Arrecadação e Fiscalização dos Foros Judicial e Extrajudicial do TJMT:

E-mail: [email protected]

Telefones: (65) 3617-3738 / 3736

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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