Tribunal de Justiça de MT

Pela primeira vez, primeira instância da justiça de MT atingiu meta 4 do CNJ

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Pela primeira vez a primeira instância da justiça mato-grossense atingiu a meta 4, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza o julgamento de processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Os resultados foram divulgados pelo CNJ, na última semana, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador (BA) para premiar e reconhecer os melhores tribunais do país.
 
O segundo grau de jurisdição também conquistou o feito. Para alcançar a meta 4 é necessário que ao menos 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2019, em especial corrupção ativa e passiva, peculato e concussão fossem julgadas. Em Mato Grosso, o 1º e 2º grau, somaram 2.128 processos referentes à meta 4. Destes, 1.458 foram julgados, atingindo um percentual geral de 105,41% da meta.
 
O juiz auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça, Emerson Luís Pereira Cajango, destacou que grande parte do resultado se deve a criação do Núcleo de Justiça 4.0, denominado Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do Poder Judiciário de Mato Grosso. “É uma ação que visa a Justiça do futuro, com o uso de tecnologia conseguimos movimentar mais e trabalhar de maneira mais assertiva, garantindo a celeridade e eficiência na prestação de serviços”, disse.
 
O magistrado que está à frente da coordenação do NAE explica que as unidades atendidas são determinadas pelo corregedor-geral com base nos dados extraídos após análise dos indicadores do sistema Omni. “O Núcleo veio para substituir os regimes de exceção nas unidades judiciárias e atua impulsionando processos relativos a questões especializadas em razão de sua complexidade, de pessoa ou de fase processual ou que estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário”, explicou.
 
O NAE pode atuar ainda em processos que se encontram com elevado prazo para a realização de audiência ou sessão de julgamento ou elevado prazo de conclusão para decisão ou sentença. “Ele é altamente customizável e pode empregar sua força tarefa em diversos cenários”, disse.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, observou que a Corregedoria-Geral da Justiça tem trabalhado incessantemente para inovar cada vez mais buscando qualidade e excelência nas suas entregas. “O Núcleo Atuação estratégica é prova disso, e serviu de inspiração para os colegas do Espírito Santo que estiveram aqui presentes para uma visita técnica”, lembrou.
 
Por fim, ele comentou a conquista e destacou o esforço conjunto dos gabinetes e servidores. “Em nome da Corregedoria-Geral da Justiça parabenizo a todos os juízes e juízas, e a todos servidores e servidoras. O merecimento é de vocês. Na ocasião, também ganhamos o selo ouro do CNJ, mas para mim que estou corregedor vocês são diamante”, declarou.
 
Esse é o 4º ano consecutivo que o TJMT conquista o Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do CNJ. A condecoração promovida pelo CNJ reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.
 
O Judiciário mato-grossense atingiu a pontuação de 78,7%, dentro das métricas avaliadas pelo CNJ, que avaliam de forma minuciosa cada eixo com suas pontuações estabelecidas por metodologia própria do conselho.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Print com a tela do painel Omni onde constam os indicadores da meta 4 atendida pelo TJMT
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

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A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

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Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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