Tribunal de Justiça de MT

Parceria entre Esmagis e Ministério da Justiça busca otimização do sistema de segurança pública

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Sequestro internacional de crianças e adolescentes e extradição de pessoas condenadas são alguns dos temas discutidos no curso Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional – Grotius Brasil, realizado presencialmente nesta terça e quarta-feira (6 e 7 de junho), na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. O evento é uma parceria com o Ministério da Justiça e vai explorar a cooperação jurídica internacional em matéria cível, penal e administrativa com o objetivo de otimizar o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição.
 
Nesses dois dias, além de magistrados(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, participam do curso servidores(as) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, membros e servidores de instituições parcerias do sistema de Justiça e também delegados e policiais civis.
 
Durante a abertura do curso, a diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou a necessidade de se debater um tema tão específico e pouco difundido nos bancos universitários. “Essa parceria firmada entre Esmagis e Ministério da Justiça é de extrema relevância na preparação dos juízes, bem como na capacitação de vários elementos envolvidos no sistema de Justiça como promotores, defensores, delegados e policiais civis. Todos atuam com dificuldades semelhantes, principalmente quem está na região de fronteira de nosso Estado como Cáceres, Comodoro e Pontes e Lacerda.”
 
Helena ressaltou ainda que “o objetivo precípuo da escola é oferecer capacitação continuada aos magistrados e, especificamente neste curso, é imprescindível aprender como se dá a cooperação internacional para que sejam melhor garantidos os direitos de nossos cidadãos brasileiros ou de estrangeiros em nosso país.”
 
O juiz coordenador do curso, João Filho de Almeida Portela, confirmou a relevância da discussão acerca das cooperações. “Esse é um tema pontual e muito presente em nossa vida, porém pouco explorado. É interessante destacar que nosso Código de Processo Civil de 2015 passou por uma positivação e, necessariamente, precisamos entender, debater e enfrentar esses temas a fim de que possamos melhor defender os direitos das pessoas que vivem em sociedade por meio dessas cooperações internacionais. Aqui vamos explorar desde a base conceitual da cooperação jurídica internacional para que nós possamos experimentar e praticar essa realidade.”
 
Lalisa Froeder Dittric, uma das representantes do Ministério da Justiça, apontou que a parceria com a Esmagis-MT permitirá que sejam capacitados vários agentes do sistema de Justiça ao mesmo tempo e também expandirá conhecimentos na área de cooperação jurídica internacional. “Para nós do Ministério da Justiça, é importante que essas parcerias sejam realizadas porque a gente trabalha diretamente com as varas e com os tribunais e, por conta disso, todos os dias a gente recebe dúvidas e pedidos. Essa explicação de como funciona a cooperação facilitará bastante o nosso trabalho. No Ministério da Justiça a gente tem o interesse em difundir esse assunto e o Tribunal tem interesse em receber as informações.”
 
Ela explica ainda que a “cooperação jurídica internacional é realizada por meio de tratados e acordos em que se pede o auxílio de outro Estado para cumprir o auxílio para cumprir alguma medida processual que a gente tem aqui no Brasil.” Como exemplo de ações de cooperação, ela
 
destaca: citar alguém, casos de sequestro internacional de crianças, ações de alimentos em que um dos pais moram fora do país e investigação de crimes.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: fotografia retangular e colorida. Duas mulheres e uma homem estão, lado a lado, à frente de um painel. A primeira mulher veste roupa marrom, usa cabelos curtos e óculos. A segunda mulher é loira e usa roupa rosa e preta. Já o homem usa terno escuro e camisa clara. Ele tem barba e bigode.
 
Keila Maressa com informações do CNJ 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

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O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.
Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.
Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.
Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.
Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.
“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.
Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.
Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.
Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.
Leia matéria correlata.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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