Tribunal de Justiça de MT

Novos magistrados se atualizam sobre Código de Processo Civil em aula do desembargador Márcio Vidal

Publicado em

Nesta segunda-feira (06 de maio), os cinco novos juízes e juíza do Poder Judiciário de Mato Grosso tiveram aula sobre o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, com o desembargador Márcio Vidal, durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
 
Em sua aula, o desembargador, que também é vice-diretor da Esmagis-MT, levou para reflexão dos alunos textos acadêmicos que abordam a transição do Código no início do século e também fez um retrospecto histórico de todos os CPC’s que o Brasil já teve, desde a Proclamação da República. Inicialmente, eram Códigos Civis estaduais, passando o país a adotar uma única norma em 1939. Em 1973, houve a primeira alteração e, a partir de 2016, passou a vigorar o atual Código de Processo Civil.
 
Conforme o professor, as normas eram altamente técnicas e teóricas, não refletindo a realidade, o que foi fator para ocasionar as mudanças. “A inovação é muito importante na atividade jurisdicional porque é ela que vai orientar, é ela que vai traçar todos os parâmetros do exercício e do dia a dia de um magistrado, perante um juízo da competência cível”, afirma o desembargador Márcio Vidal.
 
O magistrado elenca três pontos relevantes trazidos pelo ministro Luis Fux, que coordenou a comissão que editou o atual Código. “A introdução, no Código de Processo Civil, de princípios constitucionais, precisamente do artigo 4º até o artigo 11. Eu disse a eles [novos magistrados] que eles precisam observar esses princípios que estão ali presentes no dia a dia para poder aplicar diretamente, como também servir de parâmetro para a interpretação de outras regras do processo civil”, explica.
 
O segundo ponto destacado do CPC foi a instituição oficial da mediação e da conciliação. “Embora já tivemos, teoricamente, na primeira Constituição do Brasil, em 1824, a previsão da conciliação, mas agora é trazido com outra roupagem. Então, antes de receber a contestação, a resposta da parte demandada, o magistrado vai propiciar a possibilidade das próprias partes resolverem os problemas através da mediação ou da conciliação, que fazem parte da família da autonomia. É o modelo mais importante que reputo porque é um exercício da cidadania. As próprias pessoas vão encontrar uma solução para aquilo que lhes aflige no dia a dia, numa relação entre pessoas”, diz.
 
O desembargador Márcio Vidal também ressaltou juntos aos juízes e juíza que o atual CPC tem por objetivo garantir maior segurança jurídica e celeridade aos processos, por meio da aplicação dos precedentes.
 
Para a juíza substituta Natalia Paranzini, a aula trás grande contribuição para a prática da judicância. “Vai contribuir muito porque, embora nós tenhamos estudado o CPC durante todo o trâmite do concurso, por ser um Código muito importante, que permeia todos os demais ramos do Direito, ter essa ajuda do desembargador, com todo conhecimento e toda riqueza de conteúdo que ele tem pra passar pra gente, ajuda muito na nossa atuação prática e nos ajuda também a ter mais tranquilidade e segurança para lidar com a prática”, avalia.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra, na sala de aula da Esmagis, o desembargador Márcio Vidal falando e gesticulando, em pé, em frente aos cinco magistrados e magistrada alunos (a), que estão sentados em carteiras. Foto 2: Juíza Natália Paranzini concede entrevista à TV.Jus no pátio da Esmagis. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos claros, cabelos castanhos, lisos e compridos, usando blusa branca.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Reajuste de 75% em plano de saúde é suspenso por indício de abusividade

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

Published

on

O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.
Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.
Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.
Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.
Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.
“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.
Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.
Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.
Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.
Leia matéria correlata.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Leia Também:  Entrega da nova Delegacia de Sorriso marca festividades de 181 anos da Polícia Civil 

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA