Tribunal de Justiça de MT

Ministro Sebastião Reis Júnior apresenta formas de aperfeiçoar o Sistema de Justiça Criminal

Publicado em

26 de setembro de 2023

por

Da Redação

Na sexta-feira (22 de setembro), o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez a palestra de encerramento do “V Encontro do Sistema de Justiça Criminal de Mato Grosso – Efetividade da jurisdição penal”, em Chapada dos Guimarães, com palestra sobre o tema “Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça Criminal”.

Na oportunidade, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), enfatizou a importância da iniciativa. “Quero registrar o nosso contentamento e apoio irrestrito a essas atividades, porque é daqui que saem as reflexões que realmente vão melhorar o nosso sistema, vão agilizar as nossas atividades e, especialmente, aquilo que mais me apetece: harmonizar a forma de agir, de pensar ou de desenvolver os raciocínios entre as pessoas que são operadoras ou executoras do Direito”, assinalou a magistrada, que presidiu a mesa.

Sebastião Reis, que integra a Terceira Seção e a Sexta Turma do STJ, além do quadro de professores notáveis da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), destacou a importância de encontros como esse, onde ocorre o diálogo entre todos os envolvidos, com uma participação igualitária. “Essa troca de experiências e de ideias é o caminho que vamos encontrar para buscar uma solução acordada, uma solução comum, que atenda a todos, de modo a melhor esse Judiciário que nós participamos.”

Inicialmente, o ministro questionou se o sistema de justiça criminal está realmente funcionado, ao citar a ocorrência de abordagens policiais apenas em áreas periféricas e voltadas a pessoas pobres. “É justo termos essa visão de que as pessoas menos privilegiada merecem continuar sendo foco exclusivo da atividade policiais ostensiva, atividade policial invasiva, no dia a dia?”

Segundo o palestrante, a questão criminal está se tornando cada vez mais presente no STJ. Ao mostrar os números referentes à atuação do tribunal e o crescimento de ações das Defensorias Públicas no STJ, ele explicou ser uma falácia a alegação de que os tribunais superiores somente julgam casos de pessoas abonadas, que possuem advogados. “Essa realidade não existe mais.”

Conforme o balanço apresentado, nas dez questões mais demandadas no STJ nos últimos cinco anos, cinco são de natureza penal, envolvendo crimes ordinários, como tráfico de drogas, roubos, homicídios e furtos. “De 2016 a junho de 2023, proferimos em HCs e RHCs 680 mil decisões. Cada dia estamos julgando mais”, afirmou.

Sebastião Reis explicou que os índices de reforma no STJ são extremamente elevados, sendo que o percentual de êxito em impetrações em questões como execução penal chega a 33%, dosimetria da pena (43%), progressão de regime (36%), substituição de pena (46%), entre outros. “Só isso mostra que o sistema não está funcionando.”

Conforme o ministro, no Brasil existe uma política punitivista e a população não tem consciência de que aquele que entra no sistema prisional hoje sairá, mais cedo ou mais tarde, normalmente muito pior do que quando entrou. “A sociedade se ilude ao achar que vai ficar protegida enquanto ele estiver preso”, afirmou, enfatizando ainda o excesso de encarceramento no país.

Em relação à atuação da magistratura, o ministro asseverou que no Judiciário existe uma hierarquia e que os magistrados deveriam ter a consciência de que, para o sistema funcionar, as orientações superiores devem ser obedecidas. “Não estou falando de uma decisão isolada. Mas aquilo que foi consolidade em um repetitivo no STJ, em um HC, um posicionamento não isolado de um ministro ou de uma turma, mas um posicionamento firmado pelos 10 ministros. Não há nenhuma explicação que justifique a insistência de que essas teses firmadas pelo STJ não sejam seguidas. Simplesmente dizer ‘não vou seguir essa orientação’ cria o caos na Justiça. É um incentivo à litigância.”

Já com relação à advocacia, Sebastião Reis destacou que muitas vezes os advogados abusam do direito de recorrer, não só com relação à interposição de recursos normais, mas especialmente com relação ao uso do habeas corpus.

“Muitas vezes o advogado usa três HCs contra a mesma questão, e em cada um deles discute uma questão específica. Isso é o caos. É preciso haver consciência do advogado. Existem petições gigantescas, enormes. Às vezes peca por mais ou por menos, quando não, junta os documentos necessários ao exame ou junta documento demais. Já recebi habeas corpus com sete mil páginas. O advogado tem que facilitar a atuação do juiz, com petições curtas, processos bem instruídos, com documentos na ordem de importância e não simplesmente colocar a cópia da ação penal.”

O ministro salientou ainda que o Ministério Público também tem sua parcela de responsabilidade, quando, por exemplo, apresenta denúncias malfeitas, com “o endosso de ações policiais absurdas”. Ele citou o caso de uma confissão obtida mediante violência e que, mesmo assim, a denúncia foi feita.

Dentre as sugestões feitas, o palestrante destacou a necessidade de petições, sentenças e decisões objetivas e curtas. “É preciso trabalhar com essa nova realidade, o advogado tem que ser objetivo, direto. Não adianta apresentar memorial de 15, 20 páginas. É preciso haver melhor diálogo entre os tribunais e a advocacia, melhor preparo para audiências

e sustentações para advogados e Ministério Público. É preciso conhecer o processo, ter respostas prontas. (…) Cada um deve refletir sobre o que pode fazer para melhorar a atuação da Justiça”, finalizou.

O mediador da mesa foi o desembargador Márcio Vidal (vice-diretor da Esmagis-MT), que ressaltou a alegria de respirar um ambiente de conhecimento. “Nesses dois dias vimos palestras muito interessantes, provocativas, como reflexão. Todos nós saímos com condições melhores do que aquela que viemos. (…) A jurisdição de hoje não é semelhante àquela quando nós ingressamos na carreira. Houve uma evolução, e nós nunca devemos desistir desse sonho. A responsabilidade é de cada um de nós. Não adianta atribuirmos ao Parlamento. Eles fazem a parte deles e cabe a nós fazermos a nossa.”

O ministro Rogério Schietti também integrou a mesa como convidado especial.

Finalização – No encerramento do Encontro, a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, agradeceu aos desembargadores Marcos Machado, Paulo da Cunha, Luiz Ferreira e Orlando Perri, que atuam na área criminal e que sempre colaboraram para a realização desse evento. Ela agradeceu pela iniciativa do fomento ao estudo e ao debate.

A magistrada também fez agradecimentos aos diretores de todas as escolas parceiras, que participaram e auxiliaram na realização do encontro, assim como ao coordenador da iniciativa, desembargador Marcos Machado, à Presidência do TJMT e a cada palestrante convidado. O evento foi encerrado com a apresentação de uma peça sobre a cultura regional mato-grossense.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o ministro Sebastião Reis Júnior. Ele é um homem branco, de cabelos curtos grisalhos, que usa óculos de grau e veste uma camisa social branca.

Lígia Saito/ Fotos: Ednilson Aguiar (TJMT)

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

Published

14 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.

Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.

Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.

Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.

Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.

“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.

Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.

Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.

Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.

Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.

Leia matéria correlata.

esima conta com Comitê de Comunicação para ampliar articulação e visibilidade institucional

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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