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Membros do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso adotam eixo sobre agronegócio

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No mês em que completa 10 anos de criação, magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual se reuniram nesta sexta-feira (14 de junho) para o 34ª Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), para apresentar novos estudos, debater e aprovar enunciados e ampliar seu leque de atuação, passando agora a contar com o eixo sobre agronegócio, o que partiu de uma proposta da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e foi aprovado por unanimidade.
 
Na ocasião, a magistrada inclusive deu a primeira aula relativa a esse campo de estudo, especificamente sobre a cédula de produto rural. “É um título de crédito eminentemente agrário. É algo novo, que surgiu nos anos 80, com a lei criada nos anos 90. É um título eu surgiu na experiência rural porque os créditos eram oferecidos pelos bancos, mas quando diminuiu o crédito no período de recessão dos anos 80, os produtores precisavam continuar produzindo e passaram a emprestar dos bancos e davam como garantia um documento com a promessa de pagar em sacas de soja, ou seja, você empresta em dinheiro e devolve em produtos”, explicou.
 
Em sua aula inaugural sobre o Direito Agrário, a desembargadora também fez toda a contextualização desse nicho do Direito, com o apanhado histórico do surgimento do Estatuto da Terra e suas consequências para o desenvolvimento agrícola do Brasil, com a instituição, por exemplo, do cadastro rural, do zoneamento rural, do imposto sobre a propriedade rural, da colonização, dos contratos agrários, do usucapião especial rural, das escolas agrícolas, do financiamento rural, dos títulos de crédito rural, da previdência social rural, da desapropriação para reforma agrária, do Incra e da Embrapa.
 
De acordo com a coordenadora do Gemam, juíza Helícia Vitti Lourenço, saldo do 34º encontro do grupo é muito positivo. “É uma reunião muito importante e significativa porque, neste mês, nós comemoramos 10 anos do Geman. Então é uma data bastante especial para nós, em que além dos debates e votação dos enunciados, temos o lançamento do novo eixo de atuação do grupo, que consiste no GeAgro, numa propositura da desembargadora Helena Maria, que consiste no fato de estarmos estudando, em todos os encontros, além das matérias cíveis e criminais, uma matéria específica relativa às questões afetas ao agronegócio, que é um assunto de suma relevância para a economia do nosso estado”, disse.
 
Conforme a magistrada, essa inovação é um dos avanços que o Gemam alcançou ao longo de seus 10 anos de existência, especialmente nos últimos dois anos em que ela está à frente da coordenação. “Posso dizer com propriedade que o grupo cresceu muito, tanto numericamente, porque hoje temos 80 integrantes, ou seja, 80 magistrados que compreendem a importância de nós continuarmos estudando, nos aprimorando para elevar a excelência profissional para que a sociedade mato-grossense possa ser beneficiada com isso”, avaliou.
 
Para a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o Gemam é um espaço para que os juízes se capacitem, estudem, troquem ideias e experiências. “Nesses encontros nós temos a oportunidade de trocar experiências e estudos para que a gente decida com competência”.
 
Ao longo de um dia inteiro de encontros, diversos temas foram apresentados pelos magistrados, como depoimento especial de criança e adolescente, despesas extraordinárias e prisão civil, e saída temporária e finalidade da pena, este último apresentado pelos juízes Ricardo Frazzon Menegucci, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e Luís Felipe Lara de Souza.
 
“Nós vamos debater a respeito do instituto da saída temporária do condenado em regime semiaberto, basicamente a alteração que foi promovida neste ano de 2024, restringindo algumas hipóteses que existiam na lei de regência. Eram três hipóteses e a nova lei restringiu para apenas uma única hipótese. Era previsto que poderia sair para visitar a família, participar de cursos e atividades que contribuíam para o convívio social. A restrição eliminou a hipótese de visitação da família e de atividades que contribuíam para o convívio social, limitando apenas para frequência a cursos. E esse tema, apesar da existência da lei, está sendo objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade para debater justamente a constitucionalidade ou não dessa restrição que foi imposta. Nós vamos trazer o tema para o grupo de estudo e também”, explicou o juiz Luís Felipe Lara de Souza.
 
Gemam – O Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso foi criado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade por meio de debates sobre os serviços do Poder Judiciário, bem como discussões acerca de casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem a uniformização jurisprudencial.
 
A criação se deu por meio da Portaria Conjunta n. 1/2014, da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), vinculada ao Tribunal de Justiça e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), vinculada à Associação Mato-grossense de Magistrados.
 
As conclusões do grupo de estudo são aprovadas por maioria, mediante a apresentação da matéria por um relator designado entre os integrantes.
 
No site do Gemam, você pode conferir mais detalhes sobre o trabalho do Grupo de Estudos, como as conclusões, notícias, fotos das reuniões e cronograma atualizado dos próximos encontros. Clique aqui para acessar. https://portalgemam.tjmt.jus.br/
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a sala de aula da Esmagis-MT com cerca de 20 juízes sentados em semicírculo e a desembargadora Helena Maria Bezerra ao centro, em pé, falando ao microfone, durante sua aula. Foto 2: Juíza Helícia Lourenço concede entrevista à TV.Jus na sala da Esmagis-MT. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos longos, loiros e lisos, usando blusa branca e uma echarpe lilás.
 
Celly Silva/Fotos: Anderson Lobão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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