Tribunal de Justiça de MT
Mecânico que perdeu visão de um olho após acidente de trabalho terá direito a auxílio
Publicado em
9 de janeiro de 2026por
Da Redação
Um mecânico que perdeu totalmente a visão do olho direito após sofrer um acidente de trabalho conquistou na Justiça o direito de receber auxílio-acidente. A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reconheceu a visão monocular como uma deficiência que reduz a capacidade para o trabalho.
O trabalhador atuava como mecânico quando foi atingido por uma espátula enquanto manuseava um pneu. O acidente causou uma perfuração no globo ocular direito, resultando na perda completa da visão daquele olho. Em 2013, ele solicitou o benefício ao INSS, mas teve o pedido negado. A autarquia argumentou que não havia incapacidade laboral.
O caso chegou à Justiça e, em primeira instância, o juiz determinou que o INSS concedesse o auxílio-acidente. O instituto recorreu, alegando que o trabalhador não teve redução da capacidade para exercer suas atividades habituais. O INSS também questionou o valor do benefício, que havia sido fixado em 100% do salário de benefício.
No julgamento, o relator do caso, desembargador Marcio Vidal, destacou que a visão monocular é reconhecida por lei como deficiência sensorial do tipo visual. “Uma vez demonstrado que o trabalhador apresenta lesão consolidada, decorrente de acidente de trabalho, a qual resulta em redução de sua capacidade laborativa habitual, impõe-se a concessão do benefício”, afirmou.
A decisão seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que basta a existência de redução da capacidade laboral, ainda que mínima, para garantir o direito ao auxílio-acidente. O benefício tem caráter indenizatório e é destinado a trabalhadores que ficam com sequelas permanentes após acidentes.
Por maioria de votos, o colegiado manteve o direito ao benefício, mas ajustou o valor da renda mensal. Em vez dos 100% inicialmente fixados, o auxílio-acidente passará a corresponder a 50% do salário de benefício, conforme prevê a Lei de Benefícios da Previdência Social, e deverá ser pago desde fevereiro de 2013, data em que o pedido foi negado administrativamente.
A decisão reconhece que trabalhadores com visão monocular enfrentam limitações reais no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem percepção de profundidade e visão espacial completa, garantindo uma compensação financeira por essa redução da capacidade laboral.
Processo nº 0001904-81.2015.8.11.0023
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Grupos reflexivos ganham reforço com capacitação promovida pelo TJMT
Published
33 minutos agoon
17 de junho de 2026By
Da Redação
Com o objetivo de ampliar e qualificar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou nesta terça-feira (17) a Capacitação de Facilitadores do Programa de Reflexão e Sensibilização para Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A atividade reúne cerca de 100 participantes, entre magistrados, servidores, psicólogos, assistentes sociais e representantes de instituições parceiras, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário.
A capacitação busca fornecer subsídios para que as equipes multidisciplinares implantem e fortaleçam, nas comarcas, espaços de escuta, reflexão e responsabilização de homens envolvidos em episódios de violência doméstica, contribuindo para a interrupção dos ciclos de agressão e para a construção de relações mais igualitárias.
A abertura foi conduzida pela coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, que destacou o desafio e a relevância da atuação preventiva.
“A atuação do Tribunal de Justiça vai muito além do julgamento dos processos e tem compromisso com a transformação social. A capacitação dos profissionais que atuam nos grupos reflexivos é uma das estratégias mais importantes no enfrentamento à violência doméstica. Esses grupos são voltados aos autores de violência e têm apresentado resultados muito positivos, porque trabalham a reflexão, a sensibilização e a mudança de comportamento. Quando o agressor compreende a gravidade de seus atos e repensa suas atitudes, as chances de reincidência diminuem significativamente. Por isso, investir na formação contínua desses facilitadores significa investir na prevenção e na construção de uma sociedade mais segura para as mulheres”, comentou.
Durante o primeiro dia de atividades, os participantes acompanharam a palestra “Metodologias Ativas para o Trabalho em Grupos Reflexivos”, ministrada pelo pedagogo e mestre em Educação e Comunicação, Fernando de Assis Alves, servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo ele, o enfrentamento à violência exige mais do que transmitir conhecimento. “O conhecimento é a primeira dimensão e é importante que as pessoas saibam identificar situações e ciclos de violência. Mas é preciso desenvolver competências de média e alta complexidade, especialmente com homens que se envolvem nesse tipo de situação. Se ele não perceber que reproduz comportamentos violentos, dificilmente terá oportunidade de mudar”, explicou.
Fernando destacou que as metodologias ativas estimulam a autoavaliação e a autorreflexão dos participantes, tornando os grupos reflexivos ambientes seguros para a construção de novos comportamentos. “Se cuidarmos apenas da mulher, o que é imprescindível, mas não cuidarmos do homem, que é o vetor da violência, o ciclo dificilmente será interrompido. Precisamos atuar em todas as frentes”, completou.
Fernando de Assis Alves ressaltou que os grupos reflexivos exigem uma abordagem diferente das palestras tradicionais, já que a simples transmissão de informações não é suficiente para promover mudanças de comportamento. Segundo ele, é necessário criar ambientes seguros e participativos, nos quais os homens possam reconhecer atitudes violentas, refletir sobre suas trajetórias e compreender como padrões culturais, como o machismo estrutural, influenciam suas relações familiares e sociais.
“A maioria das pessoas sabe que a violência é errada, mas mudar comportamentos exige sensibilização, autoavaliação e a capacidade de enxergar a própria responsabilidade dentro desse ciclo”, afirmou.
O palestrante também defendeu que o enfrentamento à violência doméstica deve começar ainda na infância, por meio da educação para o respeito e a equidade de gênero. Para ele, investir na formação das novas gerações é uma das estratégias mais eficazes para romper ciclos históricos de violência. Fernando destacou ainda que os facilitadores precisam estar preparados para lidar com homens que chegam aos grupos em postura defensiva ou resistentes à mudança, utilizando metodologias que estimulem a escuta, o diálogo e a construção gradual de novas formas de convivência. “Não se trata apenas de apontar erros, mas de oferecer condições para que esses homens reconheçam seus comportamentos e possam escolher agir de maneira diferente”, pontuou.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, destacou que os grupos reflexivos representam uma oportunidade de transformação para os homens que ingressam no sistema de Justiça.
“O grupo reflexivo vem para dar tratamento a esse homem que, infelizmente, entrou no sistema. Ele cometeu um erro, mas não merece continuar nessa condição de agressor. Merece refletir sobre seus atos, reconhecer que errou e tentar ser uma pessoa melhor”, afirmou.
Ela lembrou ainda que Mato Grosso é referência nacional na implementação desses grupos e que o Tribunal de Justiça mantém facilitadores próprios e parcerias com prefeituras e a Polícia Civil para ampliar o alcance da iniciativa.
Reflexão que transforma
Entre os participantes está o delegado Jefferson Dias Chaves, da Polícia Civil, colaborador do projeto “Papo de Homem para Homem”, desenvolvido desde 2014 e fortalecido a partir de 2022 por meio de parceria com o TJMT e a Cemulher.
Segundo ele, a principal mudança foi tornar obrigatória a participação dos autores de violência encaminhados pela Justiça. “Nós estamos tratando o protagonista da violência, que é o homem. Após a parceria com o Tribunal, mais de dois mil homens já participaram do projeto e, desse total, não houve nenhum caso de feminicídio. Além disso, 95% deles nunca mais retornaram a uma delegacia”, destacou.
Para o delegado, a iniciativa demonstra que o Judiciário vai além da função de julgar. “O Tribunal tem feito um trabalho fantástico, capacitando profissionais e trazendo novas abordagens. Isso fortalece as ações que desenvolvemos e nos ajuda a aprimorar ainda mais esse enfrentamento”, avaliou.
A psicóloga Taila Vitória Ferreira Damasceno, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade, atua diretamente nos grupos reflexivos e observa mudanças significativas nos participantes ao longo dos encontros.
“Quando eles chegam, geralmente vêm revoltados e resistentes. Aos poucos, mostramos que estamos ali para acolher, mas também para fazê-los compreender que houve um crime e que aquele comportamento é inadmissível”, explicou.
Segundo ela, é a partir dos encontros que abordam temas como patriarcado, masculinidades e os impactos da violência sobre os filhos que muitos participantes começam a revisitar a própria história.
“Eles passam a se identificar e percebem que também vieram de um histórico de violência. É nesse momento que começam a refletir sobre suas atitudes. Nós acreditamos que os grupos têm resultados positivos e percebemos isso na prática, porque não temos reincidência entre os participantes dos grupos realizados este ano em nossa comarca”, relatou.
A programação segue até sexta-feira (19), com atividades voltadas à formação sobre “Masculinidades”, “Metodologias de grupos reflexivos” e palestras sobre violência doméstica e feminicídio, reforçando o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense com a prevenção da violência e a promoção de uma cultura de paz e respeito às mulheres.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Anderson Borges
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Vigia mais MT auxilia na recuperação de motocicleta furtada após condutor sofrer acidente em Várzea Grande
SES apresenta experiência exitosa de vacinação em mostra nacional
Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal
Grupos reflexivos ganham reforço com capacitação promovida pelo TJMT
Conselho da Magistratura abre processo seletivo de remoção para oficiais de justiça
Cuiabá
Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Natal (RN) estiveram reunidos com a equipe da Secretaria Municipal de...
Oitavas de final do futsal dos JECs 2026 definem classificados e elevam expectativa para quartas no Verdinho
As oitavas de final do futsal masculino dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 avançaram nesta quarta-feira (17), no Ginásio Dom...
Após quase uma década de espera, CAPS II do CPA IV entra em funcionamento nesta quinta-feira
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta quarta-feira (17) uma visita técnica ao...
MATO GROSSO
Vigia mais MT auxilia na recuperação de motocicleta furtada após condutor sofrer acidente em Várzea Grande
O programa Vigia Mais MT auxiliou na recuperação de uma motocicleta furtada no (13.6), após o proprietário sofrer um acidente...
SES apresenta experiência exitosa de vacinação em mostra nacional
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) participou da II Mostra de Experiências Exitosas da Gestão Estadual do SUS para...
Força Tática prende dois homens por tráfico de drogas em Tangará da Serra
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam dois homens, de 18 e 27 anos, por tráfico ilícito...
POLÍCIA
Foragido por estupro de vulnerável em Goiás é preso pela Força Tática em São Félix do Araguaia
Policiais militares da Força Tática do 10º Comando Regional prenderam um foragido da Justiça por estupro de vulnerável, na manhã...
Força Tática prende dois homens por tráfico de drogas em Tangará da Serra
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam dois homens, de 18 e 27 anos, por tráfico ilícito...
Polícia Civil prende preventivamente homem por reiterados descumprimento de medidas protetivas em Cuiabá
Um homem investigado por reiterados descumprimentos de medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça foi preso preventivamente pela Polícia Civil,...
FAMOSOS
Paolla Oliveira registra viagem pela China e declara: ‘Encantada com a experiência’
A atriz Paolla Oliveira, de 44 anos, compartilhou nesta quarta-feira (17), registros de sua viagem pela China. A artista está...
Benício Huck revela escolha de curso acadêmico e descarta carreira dos pais
Aos 18 anos, Benício Huck já tem definido o caminho que deseja seguir para o futuro. Filho dos apresentadores Luciano...
Atriz Rosamaria Murtinho, impressiona ao mostrar treino na academia aos 93 anos
A atriz Rosamaria Murtinho voltou a impressionar os fãs ao mostrar que mantém uma rotina ativa de cuidados com a...
ESPORTES
Portugal decepciona na estreia e empata com República do Congo na Copa do Mundo
A seleção de Portugal iniciou sua trajetória no Mundial de 2026 com um resultado abaixo das expectativas. Em partida realizada...
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi marcada...
Haaland brilha em estreia e Noruega goleia Iraque na Copa do Mundo
A seleção da Noruega iniciou sua trajetória na Copa do Mundo de 2026 com uma atuação convincente. Em partida válida...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA5 dias agoPolícia Civil prende homem que foi condenado a 53 anos de prisão por estuprar e engravidar enteada
-
MATO GROSSO4 dias agoSema conclui capacitação para manejo de animais silvestres em eventos climáticos extremos
-
MATO GROSSO5 dias agoSES participa de fórum do Ministério da Saúde para debater vigilância epidemiológica
-
Política MT5 dias agoALMT terá audiências, homenagens e debates sobre desenvolvimento, infraestrutura




