Tribunal de Justiça de MT

Juíza aplica protocolo de julgamento com perspectiva de gênero em aposentadoria rural a idosa

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Na comarca de Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá), a juíza substituta Michele Cristina Ribeiro de Oliveira decidiu que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) terá de implementar aposentadoria por idade rural a uma mulher de 91 anos que teve o benefício negado administrativamente em janeiro de 2014. Na sentença, a magistrada, entre outros fundamentos, aplicou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e determinou, em caráter de urgência, que a autarquia terá 30 dias para implantar o benefício determinado. A decisão é desta terça-feira (25 de junho).
 
De acordo com a magistrada, a idosa solicita a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural e a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 201, parágrafo 7º, inciso II, garante o direito à aposentadoria por idade para trabalhadores rurais a partir dos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, desde que cumprida a carência exigida pela lei.
 
A requerente nasceu em 27/07/1932, de maneira que atingiu a idade prevista para aposentadoria por idade rural em 1987. Na decisão, a magistrada frisou que a mulher exercia atividade rural e, muito embora a prova documental apresentada não fosse contemporânea, o INSS já havia reconhecido a qualidade de segurado especial ao esposo dela, que era lavrador.
 
Acrescentou, inclusive, que a mulher já recebe pensão por morte em decorrência do falecimento de seu esposo desde 1988. A certidão matrimonial do casamento religioso revela que o casamento foi realizado no ano de 1949. Nos autos consta certidão de nascimento de um dos nove filhos do casal, que comprova que o esposo da requerente era lavrador e ela, doméstica.
 
A juíza destaca que a Resolução nº 492/2023 do CNJ determina a adoção de julgamentos com perspectiva de gênero. Sob essa ótica, constatou-se a existência de uma entidade familiar na qual o homem desempenhava atividades agrícolas para sustento da família, enquanto a mulher se dedicava às tarefas domésticas.
 
“As atividades domésticas e de cuidado realizadas pelas mulheres no meio rural frequentemente não são reconhecidas como atividades rurais, apesar de serem essenciais para a subsistência familiar e exercidas em condições de dependência e colaboração mútua. Essa desvalorização está ligada à percepção de que o homem é o provedor e a mulher uma auxiliar, exigindo um esforço probatório mais rigoroso para o reconhecimento do trabalho rural feminino. Além disso, as mulheres enfrentam desafios na constituição de provas em seu nome devido à suposição de que pertencem ao espaço privado. Portanto, a divisão sexual do trabalho e suas implicações nas interações sociais exigem atenção especial e sensibilidade do Poder Judiciário, especialmente no contexto rural brasileiro.”, registra trecho da sentença.
 
Cabe recurso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha de doação de sangue percorre unidades do Judiciário de Cuiabá e Várzea Grande

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Close no braço de um doador apertando uma bolinha vermelha enquanto uma profissional de saúde, de luvas brancas, prepara a coleta de sangue.O Complexo dos Juizados Especiais, em Cuiabá, recebeu quinta e sexta-feira (14 e 15) mais uma etapa da campanha “Junho Vermelho, Juizados Especiais Mobilizando Vidas”. A ação encerrou a semana de mobilização iniciada no Fórum de Cuiabá e no Fórum de Várzea Grande. A campanha segue até 31 de maio e incentiva magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), credenciados(as), colaboradores(as) do Poder Judiciário e a população a participarem da doação de sangue.
Mulher sorrindo em uma cadeira de coleta, com o braço esquerdo preparado para a doação de sangue.A juíza do 7º Juizado Especial Cível da Capital, Patrícia Ceni, foi uma das doadoras da campanha e destacou a importância da mobilização promovida pelo Poder Judiciário. “Foi muito satisfatório poder contribuir com essa ação e ajudar o próximo de forma tão concreta. A campanha promovida pelo Poder Judiciário vai muito além de uma mobilização interna ou de uma competição saudável entre os Juizados Especiais. Ela representa, acima de tudo, um gesto real de amor ao próximo e de responsabilidade social”, afirmou.
A magistrada também comemorou o engajamento da equipe. “Ficamos muito felizes com os resultados alcançados. O mais importante é saber que cada bolsa pode ajudar até quatro pessoas, além de impactar positivamente familiares e pessoas próximas aos pacientes”, disse.
Retrato de um homem sentado em um escritório. Ele veste paletó escuro sobre camisa clara e olha atentamente para o lado.O juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, Érico de Almeida Duarte, também participou da campanha. “É uma competição saudável, mas também uma ação social que salva vidas. O pessoal aqui do Complexo se engajou bastante, com participação de juízes, servidores, estagiários e assessores”, afirmou. Ele também ressaltou o espírito de integração da mobilização. “Tem uma disputa saudável entre os Juizados, mas o mais importante é ajudar quem mais precisa”, disse.
Mulher de óculos, sentada para doar sangue, enquanto uma profissional de saúde do MT-Hemocentro organiza os materiais.A estagiária do Juizado Especial da Fazenda Pública, Ana Caroline Araújo Rocha, que já é doadora habitual, destacou a importância de facilitar o acesso à doação dentro do ambiente de trabalho. “Muitas vezes a rotina acaba dificultando ir até o Hemocentro. Com a campanha aqui ficou mais fácil participar e ajudar outras pessoas”, comentou.
Mulher em primeiro plano. Ao fundo, uma jovem sentada em uma cadeira hospitalar realiza a doação de sangue.A juíza da 3ª Turma Recursal e magistrada dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, Valdeci Moraes Siqueira, ressaltou a importância da mobilização em apoio ao MT Hemocentro. “Doar é um ato de amor que salva vidas, e os magistrados e servidores do Complexo se mobilizaram em torno dessa causa. Todos nós estamos tendo a oportunidade de colaborar e amenizar o sofrimento de quem precisa. O TJMT está de parabéns pela iniciativa”, afirmou.
Em Várzea Grande, a assessora de gabinete do 2º Juizado Especial Cível, Letícia Costa e Silva, afirmou que a campanha reforça o compromisso social do Poder Judiciário. “Trabalhamos diariamente para garantir direitos e promover a Justiça, mas existem causas que vão além dos processos judiciais. Doar sangue é exercer a cidadania em sua forma mais humana. A iniciativa da CGJ e do DAJE é importante porque, além da competição saudável, estamos oferecendo esperança para pessoas que nem conhecemos”, destacou.
Campanha
Coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e os ambulatórios das unidades judiciais, a campanha promove uma competição solidária entre os Juizados Especiais.
Segundo a diretora do Daje, Shusiene Tassinari Machado, as coletas realizadas nos locais de trabalho buscam facilitar o acesso dos doadores. Quem preferir também pode doar diretamente nas unidades do MT Hemocentro até 31 de maio, informando o Juizado Especial para o qual deseja contabilizar a doação. “A doação de sangue é um ato de amor. Em cerca de 20 minutos, entre a triagem e a coleta, a pessoa dedica um tempo para ajudar o próximo”, afirmou.
Shusiene destacou ainda que a competição entre as unidades funciona como incentivo à participação. “A competição surgiu dentro da programação da Semana Nacional dos Juizados Especiais, mas quem realmente se beneficia é a sociedade mato-grossense”, afirmou.
As coletas presenciais seguem na próxima semana, no dia 20 de maio, no Fórum de Várzea Grande, e no dia 21 de maio, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O resultado da campanha será divulgado durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, entre os dias 15 e 19 de junho.
Para doar sangue é necessário:
• ter entre 16 e 69 anos;
• pesar mais de 50 quilos;
• apresentar documento oficial com foto;
• estar em boas condições de saúde.
Próximas datas de coleta:
• 20 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande;
• 21 de maio, das 13h às 17h, no Tribunal de Justiça.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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