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Inscrições abertas: Seminário de Polícia Militar será realizado dia 13

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Atenção magistrados! Estão abertas as inscrições para o Seminário de Polícia Judiciária Militar, realizado em 13 de outubro, das 8h às 17h30, presencialmente, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e, virtualmente, pelo aplicativo Teams. As inscrições estão abertas e, para juízes do interior do Estado, seguem até 2 de outubro. Já para os magistrados de Cuiabá e Várzea Grande, as inscrições seguem até 9 de outubro.
O evento reunirá autoridades do Poder Judiciário e especialistas da Justiça Militar para debater temas relevantes à atuação policial e à jurisdição militar. Nesse dia, serão discutidos os seguintes temas: Reflexões sobre a Institucionalização da Polícias Judiciária Militar; Revista Pessoal e Busca Domiciliar, 1200 do STF – Alcance da Competência da Justiça Militar ou Tribunal de Justiça para Decretar a Perda do Posto e Patente; e Limites e Responsabilidades da Atuação Policial: Análise Jurisprudencial sobre a Legítima Defesa e o Estrito Cumprimento do Dever Legal.
A ação é uma iniciativa conjunta da Esmagis-MT, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). O evento contará com a presença de magistrados de diferentes tribunais, que irão compartilhar suas experiências e reflexões sobre temas jurídicos atuais e sensíveis à prática da Polícia Judiciária Militar.
Inscrições
Após o seminário do dia 13/10, será dada sequência ao conteúdo com o Curso da Polícia Militar. A capacitação, começa dia 14 e segue até 24 de outubro, sempre das 8h às 18h.
Os juízes do interior têm três formas de participação: 1) participar do Seminário presencial e do curso no formato virtual; 2) participar, virtualmente, tanto do seminário quanto do curso ou 3) participar apenas do Seminário, no formato virtual ou presencial.
Integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público e OAB podem se inscrever até 9 de outubro, em suas respectivas instituições.
As inscrições podem ser realizadas no seguinte link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa4-0a58-5393-08ddef9a87d6
Clique aqui e conheça a programação completa. https://esmagis.tjmt.jus.br/eventos/68c882ae774df1001b89dc2e%20%C2%A0
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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