Tribunal de Justiça de MT

Inscrições abertas para o II Encontro Nacional do FONTET com opção de participação virtual

Publicado em

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 29 e 30 de julho, o 2º Encontro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).

O evento será sediado na Universidade CEUMA – Renascença, em São Luís (MA), com transmissão simultânea, permitindo a participação virtual de magistrados, servidores e demais interessados.

Ao longo da programação, serão debatidos temas relacionados às rotas e características do tráfico de pessoas e trabalho análogo ao escravo; medidas de repressão; experiências de pós-resgaste; e novas perspectivas jurisprudenciais. Especialistas também irão tratar sobre vulnerabilidade e enfrentamento em comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas; trabalho escravo doméstico e racismo estrutural; e escuta qualificada na proteção de vítimas. Estão programados, ainda, painéis sobre medidas preventivas ao tráfico de adolescentes para a exploração sexual e sobre a relação entre trabalho infantil e a indústria de games e inteligência artificial.

O encontro é promovido em parceria entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). A abertura contará com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Fontet, Alexandre Teixeira, além da palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Também participará Pureza Lopes Loyola, cuja trajetória inspirou o filme Pureza.

Leia Também:  Sessão de julgamento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do dia 4 de julho é suspensa

Confira aqui a programação completa

Participe presencialmente ou de forma remota. Inscreva-se aqui.

Dia de enfrentamento O evento ocorre em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), dentro da 11ª Semana Nacional de Mobilização promovida pelo Ministério da Justiça e pela Campanha Coração Azul das Nações Unidas.

Com informações da Agência CNJ de Notícias e TJMA

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

Published

on

Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

Leia Também:  Expediente na Comarca de Barra do Bugres estará suspenso nos dias 19 e 20 de abril

Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

Leia Também:  Vara da Fazenda Pública de Cuiabá realiza primeira audiência com as partes de forma híbrida

Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA