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Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário inaugura Escritório Social em Pontes e Lacerda

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Pessoas cuidando de pessoas. Este é o principal objetivo do Escritório Social, dispositivo inaugurado na manhã de sexta-feira (18 de agosto) em Pontes e Lacerda pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT).
 
O equipamento de acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) oferece atenção, direcionamento e acesso a redes de apoios aos egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e familiares.
 
Com a inauguração na localidade, Mato Grosso passa a ter sete Escritórios Sociais instalados em municípios que possuem unidades prisionais. O objetivo do grupo é totalizar, até o fim de 2024, 25 dispositivos espalhados por todo Estado.
 
Presente na inauguração, o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, apontou a estratégia do GMF de iniciar a implementação dos equipamentos nos municípios que possuem expressivo número de população carcerária.
 
“Esse é o caso de Pontes e Lacerda, onde temos um Centro de Detenção Provisória com aproximadamente 300 reeducandos. E é necessário então que tenhamos um Escritório Social para abrigarmos essas pessoas, quando do retorno ao convívio da sociedade.”
 
“O nosso propósito é fazer com que pessoas que cumpram penas voltem ao seio social como cidadãos de bem. E o Escritório Social fará exatamente esse papel, de prepara-lo para esse retorno ao convívio em sociedade”, completa o desembargador.
 
A juíza da Vara de Execução Penal da Comarca de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Küntzer, compartilhou a sua felicidade pela instalação do Escritório Social. A magistrada reiterou que o novo espaço vai dar a assistência que os egressos e pré-egressos do sistema prisional precisam e também deixou um recado para a sociedade pontes-lacerdense.
 
“Um dos objetivos da Lei de Execução Penal é a ressocialização. Uma nova oportunidade e um novo modo de pensar. Hoje fomos verificar os 12 primeiros reeducandos que estão trabalhando na rua, sendo remunerados pela Prefeitura, e escutamos relatos que foram muito importantes. Eles estão muito felizes com essa oportunidade. Então eu peço que a sociedade abra seus olhos, tire um pouco do preconceito que existe em relação a eles. Vamos dar um voto de confiança para quando essas pessoas saírem do sistema carcerário.”
 
Exemplo nacional – Durante a viagem de inauguração do Escritório Social em Pontes e Lacerda, o GMF/MT recebeu a visita do coordenador nacional de Atenção ao Egresso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Rodrigo Barbosa e Silva.
 
É a primeira vez que o órgão envia um representante para conhecer as boas práticas em políticas penais implantadas no Estado e que, inclusive, servem de referência para outras unidades federativas do país.
 
Para o coordenador, a instalação do espaço é um momento de contentamento e fortalecimento da política de acolhimento aos egressos no Brasil. “A ideia é fortalecer a atenção às pessoas que saem do cárcere. Dar um direcionamento para a vida, com profissionalização, retorno aos estudos e estreitamento com os vínculos familiares. Mato Grosso está indo ao encontro do que está acontecendo no país. Esse já é o sétimo equipamento e com possibilidade de dobrar o número no Estado até o próximo ano”.
 
O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos, destacou a instalação do Escritório Social no município e ressaltou que a localização da sede inaugurada na Rodoviária será temporária.
 
“A Prefeitura vai doar um ótimo terreno, bem localizado, para a construção de uma sede própria para o Escritório Social no município. É um prazer muito grande sermos parceiros do Tribunal de Justiça, para pensarmos naquelas pessoas que tiveram algum problema, mas que precisam ser tratadas com dignidade e respeito para retornarem recuperados ao convívio social.”
 
O gestor municipal também destaca o apoio às pessoas privadas de liberdade e familiares pela ferramenta do Escritório Social. “Somos uma região de fronteira, nosso país vizinho é a Bolívia. Então é muito importante essa aproximação das famílias e dos recuperandos, para que possamos caminhar juntos na tentativa de diminuir o índice de reincidência e criminalidade em Pontes e Lacerda e região.”
 
A coordenadora do Escritório Social de Pontes e Lacerda, Fátima Souza, afirma que a instalação do dispositivo do CNJ no município é um sonho realizado. “Enfim chegou o grande dia. Vamos dar atenção aos egressos e às famílias deles. Estaremos aqui, em um espaço acolhedor, à disposição para atender da melhor forma possível e poder trazer a solução das necessidades, daquilo que eles precisam.”
 
Estiveram também presentes na cerimônia de inauguração do Escritório Social em Pontes e Lacerda, o coordenador do GMF/MT, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, e representando a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), a secretária em substituição legal, Fabiana Siqueira.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Fachada do Escritório Social de Pontes e Lacerda com autoridades em frente à entrada, durante o evento de descerramento da Placa.
Segunda imagem: desembargador Orlando de Almeida Perri falando aos presentes na inauguração. Ele está em pé, ao lado de autoridades. Ao fundo, parede de tijolos da sala do Escritório Social.
Terceira imagem: ambiente interno do espaço do Escritório Social. Uma sala com paredes claras, mesa infantil, tapete, banco de madeira, ar-condicionado em uma mensagem motivacional escrita ao fundo da parede com letras em tamanhos e estilos diferentes: “Decida ver cada dia como uma nova oportunidade e recomece.”
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Centro de Estudos em Meio Ambiente dá início à articulação da comunicação institucional

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O Comitê de Comunicação do Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima) realizou, nessa quarta-feira (1º de julho), sua primeira reunião de trabalho, com o objetivo de estruturar as ações de comunicação e ampliar a visibilidade das iniciativas desenvolvidas pelo Centro. O encontro reuniu representantes de diversas instituições parceiras e marcou o início da organização prática do grupo.
Na abertura da reunião, a juíza de direito Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do projeto Cesima, deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da atuação conjunta na construção de uma comunicação mais integrada e estratégica. Entre os primeiros encaminhamentos, ficou definida a necessidade de fixar um calendário de reuniões mensais, garantindo a continuidade dos trabalhos e o alinhamento das ações.
Segundo Henriqueta, a criação do comitê responde à necessidade de fortalecer a comunicação institucional do Cesima, considerando a complexidade das temáticas trabalhadas pelo Centro. “Essa foi a primeira reunião do Comitê de Comunicação, que foi pensado justamente diante da importância de difundir e expressar com clareza questões afetas ao Centro, ou seja, meio ambiente, sustentabilidade, desenvolvimento e crescimento econômico. Como o Cesima tem esse olhar multidimensional e integrado, se canalizamos a comunicação para um único membro, acabamos perdendo a visão do todo”, afirmou.
Ainda conforme a magistrada, a proposta é garantir uma comunicação ampla e colaborativa. “O comitê foi criado com a perspectiva de comunicar à sociedade, às instituições e aos poderes como o Cesima trata essas questões de forma integrada”, destacou. Também foi discutida a criação de um calendário de divulgações, com conteúdo voltado à temática socioambiental, a serem compartilhados pelos canais institucionais dos integrantes do Centro de Estudos.
Durante a reunião, os participantes trataram do apoio imediato às ações do projeto “Cesima nas Escolas”, iniciativa que já prevê a realização de visitas a unidades de ensino para promover a educação socioambiental. Como encaminhamento prioritário, o comitê definiu a construção de um roteiro básico comum e de apresentações de slides dinâmicas (de até 30 minutos) adaptadas para as diferentes faixas etárias dos alunos, garantindo unidade na mensagem institucional antes mesmo do início das visitas.
“A partir desse primeiro contato, estabelecemos um plano de ação no sentido de cada um dos membros contribuir para a construção de um roteiro de fala para as palestras, levando às escolas uma visão integrada e plurívoca da questão ambiental, já que se trata de um tema complexo”, explicou Henriqueta.
Em paralelo ao cronograma escolar, o comitê trabalhará na elaboração de uma cartilha socioambiental colaborativa, com linguagem simples e acessível para a sociedade. O material reunirá conceitos básicos sobre meio ambiente, direitos, deveres e desafios contemporâneos. Ficou acordado que os membros definirão prazos internos para sugestões e lapidação do conteúdo, que passará por aprovação conjunta para garantir o olhar multidimensional do grupo.
Também está prevista a realização de visita do projeto “Cesima nas Escolas” no dia 29 de julho, na Escola Municipal de Ensino Básico Prof. Hilda Caetano de Oliveira, em Cuiabá. A atividade marcará o início das ações do programa no ambiente escolar e contará com a participação conjunta das instituições integrantes do Cesima, levando aos estudantes conteúdos de educação socioambiental adaptados à realidade local, com enfoque na conscientização e no diálogo sobre os desafios ambientais da região.
Outro encaminhamento relevante foi a proposta de organização de um evento institucional do Cesima para o final do ano. A ocasião será marcada pelo lançamento oficial da cartilha socioambiental e servirá como vitrine para que as instituições parceiras apresentem seus próprios projetos e produtos de sustentabilidade — como o documentário sobre catadores de recicláveis em produção pela Defensoria Pública.
Ao longo das discussões, os integrantes ressaltaram a importância de que a comunicação reflita o caráter multidisciplinar do Cesima, integrando diferentes perspectivas — ambiental, econômica, social e jurídica — e evitando abordagens isoladas. A criação de um canal direto de comunicação entre os membros também foi apontada como essencial para facilitar o compartilhamento de conteúdo, ideias e ações conjuntas.
Leia matéria correlata.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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