Tribunal de Justiça de MT
Especialistas nacionais e internacionais participam de Congresso de Direito Tributário e Financeiro
Publicado em
31 de outubro de 2025por
Da Redação
Nos dias 3 e 4 de novembro, Cuiabá será palco do “8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro”, que será realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e da Escola Superior de Contas, e pela Sociedade Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). A evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas.
Segundo o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o evento, de reconhecida relevância acadêmica, reunirá especialistas nacionais e internacionais para refletir e debater os desafios contemporâneos em matéria tributária e financeira, com especial enfoque no processo de transição decorrente da reforma tributária em curso no Brasil, cujos impactos teóricos e práticos são de grande magnitude.
A cerimônia de abertura será na segunda-feira (3 de novembro), às 9h, seguida da palestra magna com o professor doutor espanhol Juan Fernando Duran Alba, da Universidad de Valladolid (Espanha), às 10h30. Ele é associado estrangeiro do Instituto Brasileiro de Estudos Administrativos, Financeiros e Tributários (IBEDAFT) e membro correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas.
Outros juristas, gestores públicos e representantes do setor privado também estarão reunidos para discutir os reflexos da Reforma Tributária sobre a gestão pública, a economia e a sociedade brasileira. Dentre eles, o professor Kiyoshi Harada, especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela Universidade de São Paulo (USP), fundador e presidente do IBEDAFT e autor de 43 obras jurídicas publicadas.
O mesmo painel contará ainda com a professora Ana Carla Bliacheriene, livre-docente em Direito Financeiro na USP, onde leciona Direito no curso de Gestão de Políticas Públicas. Bliacheriene é mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Estará presente ainda a professora Priscila de Souza, coordenadora nacional do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), que participa da discussão sobre o impacto social da Reforma Tributária. Mestre e doutora em Direito pela PUC-SP, Cecília também é pró-reitora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Tributário do IBET.
O encerramento do Congresso será marcado pela proclamação da Carta do Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária. De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o encontro será um marco para a região. “A Reforma Tributária trará desafios e oportunidades significativos, e este evento é uma oportunidade de pensar soluções que tornem a transição mais equilibrada e sustentável”, destacou.
No encerramento do evento, às 17h30, haverá a proclamação da Carta do Centro-Oeste sobre a Reforma Tributária – TCE/TJ.
Inscrições
As inscrições presenciais já se encerraram, mas as virtuais continuam abertas. Podem se inscrever para o evento juristas, agentes públicos e privados, acadêmicos, integrantes de escolas judiciais, da advocacia e do Ministério Público, representantes da iniciativa privada, servidores públicos, professores, pesquisadores, acadêmicos e representantes da sociedade civil, que enriquecerão o debate sobre os efeitos da Reforma Tributária e as mudanças estruturais que ela trará à administração pública e à iniciativa privada.
Clique neste link para se inscrever.
Acesse aqui a programação completa.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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