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Audiência pública sobre autocomposição ressalta importância da escuta qualificada

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“Nós não somos mediadores de conflitos. Conflitos existem todos os dias. Centenas de conflitos vão surgir na nossa existência. Isso é bom! Isso evolui! Isso traz dinamicidade para as relações. E aí vem a questão: nós somos sim mediadores de relações entre seres humanos”, foi com essa reflexão que o desembargador Roberto Portugal Bacellar, presidente da Comissão de Mediação e Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), cativou a atenção das mais de 300 pessoas que participaram da audiência pública “Autocomposição como forma de resolução de conflitos nos Juizados Especiais”, que encerrou a Semana Nacional dos Juizados Especiais, nesta sexta-feira (21 de junho), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá e também de forma híbrida.
 
Conforme o desembargador convidado, conciliadores e mediadores devem tratar cada caso de forma diferente, durante as audiências de conciliação e de mediação. Bacellar propôs a esses profissionais da Justiça que não se preocupem em bater metas de acordos, mas sim em atuar para fazer com que a realidade das partes se transforme.
 
“Parece uma coisa contraditória, mas não é. Dentro das relações sistêmicas, é assim que acontece. Quando eu me preocupo demais com uma coisa que eu quero alcançar, forçando o alcance do resultado, eu gero o efeito inverso. O maior desafio do ser humano é ser humano. Então, tente ser humano”, disse, mostrando que o conciliador e o mediador precisam praticar a escuta qualificada entre as partes, pois é isso que faz diferença.
 
“As pessoas querem atenção, querem ser ouvidas, querem ser respeitadas. E eu tenho que proporcionar isso em todas as situações que eu me deparar com o ser humano”, reforçou o desembargador Roberto Bacellar.
 
O magistrado destacou ainda que o gasto de tempo é uma questão de qualificação. “Eu perco tanto tempo perguntando se tem proposta quanto perco tempo perguntado sobre o que aconteceu e o que a pessoa precisa, em que eu posso ajudar”.
 
Para o desembargador, especialista em métodos consensuais de solução de conflitos, quando há escuta qualificada, a conexão é estabelecida. “Um minuto qualificado é muito mais do que meia hora de uma audiência, quando você não está qualificado”.
 
Como consequência dessa abordagem humanizada e qualificada por parte dos conciliadores e mediadores, o desembargador pontua que, no começo, haverá mais desafios, porém, com o tempo a mudança de cultura é alcançada e os resultados surgem. “O índice de acordo vai melhorar quando os seres humanos serem tratados como seres humanos nas relações, quando eu investir todas as fichas na pacificação”, asseverou.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou do mesmo painel juntamente com Roberto Bacellar, enfatizando que todos os atores da audiência de conciliação ou de mediação precisam estar conectados com a mesma vontade de mudança e devem estar cientes de que o protagonismo é das partes, que devem encontrar ali um espaço para exporem suas necessidades e expectativas.
 
“Temos a possibilidade de fazer com que surjam oportunidades de fala ou de vontade de contribuir porque os advogados já estão tomando consciência do protagonismo diferenciado que eles assumem numa audiência de conciliação, entendendo que o papel deles numa audiência de conciliação é diferente de uma audiência de instrução, onde ele fala pelo cliente”, exemplificou.
 
Clarice Claudino pontuou ainda que os diálogos na audiência de conciliação e mediação devem ser descomplicados, descontraídos e informais, de modo a não causar estresse nas partes, pelo contrário, fazendo com que elas se sintam à vontade para falar e, dessa forma, estarem abertas ao diálogo e ao acordo. “Começa pelo princípio básico de cada um saber como se portar naquele ambiente. Aí sim temos uma qualificação do tempo porque, uma vez que todos já sabem qual é a maneira mais produtiva de se comportar, é claro que as coisas fluem num tempo muito menor”.
 
Em um segundo momento da audiência pública, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, dividiu o palco com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, juíza Cristiane Padim da Silva e com a gestora do Cejusc dos Juizados Especiais, Raniele Silva Farias, para debater soluções para os desafios identificados para ao crescimento dos índices de acordos em audiências de conciliação e de mediação.
 
O desembargador ressaltou que é preciso ter abordagens diferentes entre audiências que envolvam partes habituais, como as grandes empresas prestadoras de serviços, e aquelas que envolvem partes ocasionais. “Em situações como briga de vizinho, briga de trânsito, se trabalha mágoas, se trabalha sentimentos. Ali você tem que utilizar a técnica, a capacitação para estar preparado para isso”, disse, reforçando a necessidade de se colocar em prática aquilo que é ensinado nos cursos oferecidos pelo Nupemec.
 
A audiência pública contou com a participação ativa dos participantes, magistrados, advogados, juízes leigos, conciliadores e mediadores, que expuseram seus pontos de vista com base na prática cotidiana e apresentaram sugestões de melhorias.
 
No encerramento do evento, a juíza Cristiane Padim apresentou a síntese de conclusões levantadas com a audiência pública. Dentre elas, a necessidade de maior acompanhamento dos conciliadores e mediadores, por meio de capacitação e orientação; qualificação dos demais atores do sistema, como advogados, prepostos, estudantes de Direito, defensores públicos e membros do Ministério Público; definição de processo padrão com relação às audiências; ampliação das parcerias com as faculdades de direito e unificação da gestão da autocomposição.
 
Também participaram da audiência pública o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; os juízes auxiliares da Presidência, Túlio Duailibi Alves Souza e Viviane Brito Rebello; a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves; o coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes; o presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juiz Valmir Alaércio dos Santos; a defensora pública Elianeth Gláucia de Oliveira Nazário, magistrados, juízes leigos, servidores, conciliadores e mediadores que atuam nos Juizados Especiais, advogados, estudantes de Direito e população em geral.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Desembargador do TJ do Paraná, Roberto Portugal Bacellar segurando um microfone, sentado em uma poltrona. Ele é um senhor branco, de olhos claros, cabelos lisos e brancos, usando camisa branca, gravata xadrez em tons de azul e cinza, paletó azul e óculos de grau. Atrás dele, desfocado, aparece um vaso de planta. Foto 2: Foto em plano aberto que mostra o auditório do Complexo dos Juizados lotado de pessoas que assistem o debate entre os desembargadores Clarice Claudino (TJMT) e Roberto Bacellar (TJPR), que estão no palco, sentados em poltronas. Bacellar está falando ao microfone. Atrás deles, há um enorme telão que mostra as pessoas que acompanham o avento por videoconferência. Foto 3: Foto em plano aberto que mostra, no palco do auditório, sentados em poltronas, o desembargador Mário Kono, que fala ao microfone, a juíza Cristiane Padim e a gestora do Cejusc dos Juizados Especiais, Raniele Silva.
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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