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Ementário Eletrônico facilita busca por jurisprudência no Judiciário estadual

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A segunda edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já ganhou reconhecimento no meio jurídico, especialmente na advocacia, por proporcionar facilidade e agilidade nas buscas por jurisprudências, por meio de acórdãos dos principais julgados pelas Câmaras Cíveis e Criminais da Corte.
 
A edição mais recente do ementário traz 37 julgados das Câmaras de Direito Privado, Público e Criminal, com temas de interesse público e recorrentes no cotidiano da população mato-grossense, como, por exemplo, golpe no WhatsApp, impenhorabilidade salarial, compra e venda de soja por meio de WhatsApp, superendividamento, demora na entrega de diploma de pós-graduação, classificação em concurso e contratação temporária, embriaguez ao volante, violência doméstica, entre outros.
 
A organização desses acórdãos por tema facilitou o trabalho da advogada Elaine Freire, que conseguiu encontrar de forma rápida a jurisprudência que precisava para peticionar em favor de uma cliente. “Então eu consegui dentro do ementário uma jurisprudência recente, o que é uma coisa ótima porque a gente usa jurisprudências atuais e com isso embasa melhor as nossas peças. Eu já usei isso dentro do processo de uma cliente que está com execução para não penhorar o seu salário, tendo em vista que ela tem quase 70% do seu rendimento comprometido. Então hoje o nosso tribunal está entendo que o salário é impenhorável e esta decisão eu estou usando dentro do meu recurso para ajudar a minha cliente”, relata.
 
Segundo a advogada, conhecer a ferramenta foi de grande valia. “Foi prazeroso conhecer a ferramenta, de grande valia. O que ele tem de mais especial é economia de tempo quando a gente precisa de jurisprudência para embasar nossas petições. E por matéria, o que facilita”. Elaine Freire destaca que antes do ementário eletrônico, ela já fazia buscas no próprio site do TJMT, mas o novo serviço aprimorou ainda mais a tarefa de buscar por jurisprudência. “Usava e uso também dentro do próprio tribunal, mas é uma ferramenta onde você coloca uma palavra e ele busca tudo. Então a gente perde muito tempo tendo que ler toda aquela matéria para saber se aquilo encaixa ou não dentro do seu caso. É bom, mas o ementário diminui esse tempo. As duas ferramentas são importantíssimas, mas o ementário é primordial! Espero que seja alimentado com mais decisões, que a gente possa ter ali mesmo um aparato atualizado, que é primordial para a gente se sentir mais segura na hora de peticionar”, avalia.
 
O instrumento, que torna público os posicionamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto aos principais julgados, agrada advogados também pela possibilidade de orientar melhor o cliente ainda antes de ingressar com uma ação judicial, conforme relata a advogada Juliane Destri, que atua na comarca de Sorriso. “É uma ferramenta que trouxe muita facilidade por diversos fatores, especialmente porque reúne num único lugar as pesquisas que a gente precisa. Eu particularmente vejo como um avanço bem importante! A gente precisa da jurisprudência em várias fases e eu acho que isso agrega muito, inclusive, na orientação do cliente sobre ingressar ou não com a demanda porque quando a gente consegue entender qual é o posicionamento do tribunal em que a gente vai ingressar, fica muito mais fácil de analisar, de mitigar o risco do cliente e deixar ele ciente desse risco”, afirma.
 
Conforme a advogada, a economia de tempo na pesquisa para formulação de uma petição é outro ponto positivo. “Ter um lugar só para fazer essa pesquisa é de uma ajuda, economiza muito tempo. E especialmente na era digital, a gente não perder tempo é fantástico! Gostaria de parabenizar porque a gente vê o empenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em buscar a agilidade para os advogados”, elogia.
 
Quem também já acessou e aprovou o Ementário Eletrônico do TJMT é o advogado Renan Phelipe Santos Vilela, presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT. “O ementário traz julgamentos de temas atuais do Tribunal e isso facilita porque direciona o advogado na forma de atuação dele. A gente sabe como a Câmara tem julgado determinados assuntos, então isso direciona bastante a nossa forma de escrever e de pedir ao Poder Judiciário determinado assunto”, afirma.
 
Ementário Eletrônico – Lançado em maio deste ano, a ferramenta tem como objetivo facilitar as pesquisas relacionadas às decisões mais recentes e importantes do Judiciário mato-grossense, contribuindo com o meio jurídico ao reunir os acórdãos, de forma sistematizada, por tema e de acordo com o ramo do Direito.
A organização da publicação é feita pela Comissão de Jurisprudência do TJMT, presidida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Na 1ª edição, o ementário trouxe 30 julgados de grande repercussão na comunidade jurídica.
 
Como acessar – Para acessar o ementário eletrônico, basta clicar no ícone “Jurisprudência” na página inicial do portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Clique aqui para acessar. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Advogada Juliane Destri concede entrevista por videoconferência. Ela é uma mulher jovem, branca, e olhos e cabelos castanhos. O cabelo está comprido, liso e solto. Ela usa blusa branca e óculos de grau e está sentada em uma cadeira de escritório. Ao fundo, é possível ver seu gabinete com paredes de vidro, mesa de reunião e vasos de plantas. Segunda imagem: Advogado Renan Phelipe Santos Vilela sentado em seu gabinete, olhando para a frente. Ele é um homem jovem, branco, de olhos, cabelo e barba castanhos escuros. Está usando camisa branca, gravata azul escura com pontinhos em azul mais claro e terno preto e microfone de lapela. Ao fundo, há um armário de madeira marrom claro, decorado com um livro de Direito Administrativo, pequenas esculturas da deusa Thêmis, de um leopardo e de peças de xadrez, como o cavalo, a torre e o bispo. Terceira imagem: Advogada Elaine Freire sentada em seu gabinete, em uma poltrona com estofado bege. Ela é uma mulher de pele clara, cabelo preto, longo, liso e solto, olhos castanhos escuros. Usando blusa azul celeste, colar da mesma cor com um pingente branco e grande, terno preto. O cenário é composto por uma mesa de madeira, persiana marrom claro, estátua pequena da deusa Themis sobre a mesa e outros objetos.
 
Veja também:
 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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