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Efetividade na execução e tecnologias a serviço dos Juizados são temas do segundo dia do Fonaje

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“A pessoa entra com o processo não para ter uma sentença, entra para receber o que pretende, seja uma indenização ou uma prestação de serviço. Então quando a gente fala em execução, a gente está falando em efetividade, em satisfação do que a pessoa pretende”. Foi com este pensamento que o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), Erick Linhares, norteou sua palestra “Efetividade na execução”, que abriu o segundo dia do 54º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), nesta quinta-feira (28 de novembro), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Linhares, que atuou em Juizados Especiais por 22 anos, abordou os tipos de devedores, as formas de blindagem patrimonial, as ferramentas que podem ser utilizadas por exequentes (advogados que promovem ações de execução) e pela Justiça para localizar esses bens, além de defender mudanças no sistema para aprimoramento da execução dos processos que tramitam nos Juizados Especiais, por exemplo, a oneração do devedor, tudo com o objetivo de garantir respostas efetivas do Poder Judiciário aos cidadãos que o buscam, por meio de demandas judiciais.
 
“Temos dois tipos de devedor: o devedor amador, que é aquela pessoa que não tem condições de pagar, que se você virar do avesso e balançar, não cai uma moedinha. E o devedor profissional, aquele que oculta o patrimônio. Este é que a gente tem que trabalhar as técnicas para localizar o patrimônio. Então existem vários meios de esconder o patrimônio e várias técnicas que nós podemos usar para pesquisa patrimonial”, explica o desembargador Erick Linhares.
 
Dentre as formas que os devedores profissionais utilizam para esconder seu patrimônio, o magistrado abordou sobre a falsificação de documentos; os famosos “laranjas”, ou seja, pessoas que têm registrado em seu nome bem que pertence realmente à terceiro; divórcio fictício; acordo fictício; doações estratégicas; off shore, trusts e holdings e as criptomoedas. Já as soluções possíveis para essas situações, conforme o palestrante, são a ampliação dos executados, convênios administrativos, oneração dos devedores e a participação ativa dos magistrados.
 
O desembargador Erick Linhares, que já participa do Fonaje desde a sua 10ª edição, em 2001, disse estar feliz em participar do evento e ver a evolução que a troca de informações e experiências entre os juízes que atuam em Juizados Especiais de todo o país tem gerado no sistema judicial. “É um evento que vai trazer bons frutos e bons resultados para a gente que trabalha no sistema de Juizados. O que a gente vê é que, como as deliberações são sempre colegiadas, envolve o Brasil todo, têm muito respaldo, todo mundo aplica. Então hoje a gente tem um sistema de Juizado que responde pela metade da demanda processual do Brasil e um sistema unido porque ele segue os precedentes do Fonaje”, comenta Linhares.
 
Tecnologia a serviço dos Juizados Especiais
 
Este foi o tema exposto pela juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT e do Cejusc dos Juizados Especiais. Ela apresentou aos participantes do 54º Fonaje as tecnologias utilizadas pelos Juizados Especiais em Mato Grosso, tanto as desenvolvidas pelo TJMT quanto em conjunto com outros tribunais.
 
Dentre essas ferramentas inovadoras está o Painel de Audiências, alimentado em tempo real pelos próprios conciliadores para manter informadas as partes que aguardam por uma audiência de mediação ou conciliação, o que possibilitou liberar três servidores para realizar outras tarefas. O formulário de Atermação foi outra metodologia apresentada, que permite ao cidadão ingressar com ação nos Juizados Especiais de forma fácil, rápida e simples pela internet, sem precisar ir até à unidade e sem advogado, em causas com valores de até 20 salários mínimos. Em 11 meses de funcionamento, já foram mais de 1.500 ações distribuídas.
 
A pauta concentrada também foi abordada pela juíza Viviane Rebello. Trata-se da automatização do agendamento das audiências das pautas concentradas nos Juizados Especiais Cíveis, concentrando em um único dia as audiências de uma mesma empresa, otimizando o trabalho de advogados e prepostos, eliminando conflitos de datas e retrabalho nas secretarias.
 
Outra tecnologia abordada na palestra foi o Robô de Informações da Corregedoria (RIC), que foi criado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, compartilhado com o TJMT e adaptado pela equipe local. Com essa automatização, são realizadas consultas diretamente ao banco de dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e as certidões são emitidas em até 10 minutos após a distribuição da ação.
 
Dentre várias outras novidades, a juíza Viviane Rebello compartilhou com juízes e servidores dos Juizados de todo o Brasil o robô #TáPago, que certifica todos os pagamentos feitos na conta de depósito judicial do Tribunal. “Com isso, nós eliminamos aquele trabalho de ter que ficar entrando em um por um dos processos dentro do sistema de depósito judicial pra verificar se já houve pagamento. Então a parte já fica sabendo, a unidade judiciária fica sabendo, passa para o juiz e, com isso, nós agilizamos bastante o tempo de liberação desse valor e do próprio processo”.
 
De acordo com a magistrada, todas as ferramentas apresentadas foram desenvolvidas fora do sistema de processamento eletrônico, que é o PJe, o que permite que eles sejam acoplados a outros sistemas diferentes do PJe, inclusive entre diferentes tribunais, sempre visando à satisfação da população que busca os Juizados Especiais de todo o Brasil para solucionar seus conflitos. “Todas essas ferramentas têm por objetivo reduzir o número de pessoas que estão trabalhando naquela atividade e com isso eu libero essas pessoas para fazer outras atividades do processo ou então para diminuir o tempo de realização das atividades. Com isso eu ganho mais tempo para fazer outras atividades também. Tudo isso é focado na celeridade e no melhor atendimento para o cidadão”, afirma.
 
54º Fonaje – O Fórum Nacional de Juizados Especiais foi criado em 1997 com o objetivo de reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de todo o Brasil para o aprimoramento dos serviços judiciais, a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos.
 
 
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#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra a mesa do evento composta pelo desembargador Erick Linhares, palestrante que fala ao microfone, e pela juíza Beatriz Guimarães, que olha para o magistrado sorrindo. O palestrante é um homem branco, magro, de olhos e cabelos castanhos claros, usando camisa cinza, gravata vinho e terno cinza. Foto 2: Foto que mostra a mesa composta pela juíza Viviane Rebello, palestrante que fala ao microfone, e pelo juiz Eric Scapim, que observa a colega. A juíza é uma mulher branca, de cabelos curtos e grisalhos, olhos castanhos, usando blusa verde de manga comprida.
 
Celly Silva/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

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Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

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Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Larissa Klein

Lucas Coutinho

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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