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Educação Antirracista: o que significa na prática?

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O Comitê de Promoção da Equidade Racial do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) convida uma reflexão em sua campanha de letramento racial: entender que a construção de uma sociedade justa começa pelas salas de aula. E promover uma educação antirracista é:

Conhecer a história e valorizar a trajetória étnico-racial local e regional;

​Valorizar saberes tradicionais e dar o devido espaço e respeito aos saberes afro-brasileiros, indígenas e quilombolas.

Educar é direito e dever

​O conhecimento começa em enxergar o papel fundamental que os diferentes povos tiveram na formação da nossa sociedade brasileira.​

Por isso, a Lei nº 10.639/2003 introduziu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” na rede de ensino. E nela foi incluído o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar.

Alguns anos depois, a Lei nº 11.645/2008 modificou a anterior para incluir a obrigatoriedade do estudo da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nas escolas brasileiras.

​​Ah, essa obrigatoriedade é para as redes públicas e privadas de ensino. Acompanhe, cobre e seja você um agente transformador!

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​Entender o passado é o primeiro passo para transformar o presente e construir um futuro mais equânime.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

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Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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