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Depoimento especial é discutido em Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

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O depoimento especial foi pauta do 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (27 de maio). Essa é uma parceria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público de Mato Grosso que segue até terça-feira (28/05) com temas importantes relativos à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do Estado nas mais diversas áreas.
 
O depoimento especial foi abordado na segunda palestra do dia. É a oitiva da vítima, criança ou adolescente, perante a autoridade judiciária. Tem caráter investigativo, no sentido de apurar possíveis situações de violência sofridas e conforme a Lei 13.431/2017. Deve ser colhido por profissionais especializados e em ambiente adequado, sempre preservando o sigilo e a segurança da vítima.
 
“A lei também determina que o procedimento deve ser realizado em ambiente acolhedor, que garanta a privacidade das vítimas ou testemunhas, devendo resguardá-las de qualquer contato com o suposto agressor ou outra pessoa que lhes represente ameaça ou constrangimento”, lembrou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas a infância a juventude.
 
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, lembrou que durante o programa Corregedoria Participativa foi possível visualizar que muitas comarcas já se adequaram e disponibilizam locais apropriados e lúdicos para os menores. “Em nossas visitas checamos também a estrutura destes locais. Além da celeridade no andamento processual temos que ter consciência do quão importante é ter um local adequado e profissionais capacitados para o atendimento dessas vítimas. Fico feliz em ver essa união entre as comarcas, o Judiciário, Ministério Público e toda a rede de proteção em prol dos menores vítimas de qualquer tipo de violência em Mato Grosso”, disse.
 
Palestra – A juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, afirmou que este é um tema complexo, amplo, e que requer uma atenção redobrada. “Estou em uma das varas que mais trabalham com o depoimento especial, então, quero reforçar a importância de capacitarmos profissionais para esse tipo de trabalho. Também quero agradecer a todos do foro da Capital que estão empenhados para que tenhamos mais pessoas nos auxiliando neste trabalho”, disse.
 
A promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Mutum, Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes de Oliveira, falou sobre o Projeto Luz, desenvolvido no município. “A nossa intenção é deixar tudo mais célebre para que a gente evite a revitimização de crianças que passam por qualquer tipo de violência sexual. E isso tem dado muito certo”, disse.
 
A promotora explicou que no município foi criada a padronização no tratamento desses casos, trazendo a união da rede de proteção em defesa dessa vítima. O Projeto Luz já ganhou prêmios no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.
 
A Promotora de Justiça, coordenadora do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital, Daniele Crema da Rocha de Souza, lembrou da necessidade de priorizar os depoimentos especiais. “Fiquei feliz com a previsão para uma reestruturação aqui na capital para que os depoimentos ocorram com maior frequência. Eu acho extremamente importante pontuar que os depoimentos especiais devem ser tomados com prioridade. São processos que exigem cautela, atenção, onde as crianças devem ser ouvidas o mais rápido possível. Em Nova Mutum a criança já era diretamente ouvida em juízo e aqui em Cuiabá a realidade é um pouco diferente. Mas a gente sabe que a escuta não deve ser realizada em delegacia, isso deve ser uma exceção. Portanto, fico feliz em saber que estamos trabalhando para uma reestruturação”, disse.
 
O juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu, também participou do momento como debatedor. Ele parabenizou a todos pelo esforço em conjunto e falou sobre a carência de profissionais capacitados em algumas comarcas. “Como podemos resolver essa situação, o magistrado, o promotor? Como encarar a realidade em comarcas em que não há no quadro, por exemplo, uma psicóloga ou assistente social? Talvez possamos criar um núcleo com profissionais capacitados”, observou.
 
Encontro – O evento conta com a presença de autoridades dos dois órgãos, magistrados e magistradas, promotores e promotoras de Justiça, servidores e servidoras, além do público externo, formado por profissionais de diversas áreas que trabalham com a questão da infância e adolescência.
 
Esta é a terceira edição do evento, que reúne autoridades no tema e busca expandir o debate sobre questões importantes relativas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de Mato Grosso, no que tange à educação, adoção, proteção contra violências, proteção contra exploração sexual, garantia de direitos à justiça e cidadania, dentre outros pontos.
 
O evento é uma realização conjunta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, e do Poder Judiciário, com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (Ceja) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). As Corregedorias do MPMT e do Judiciário também apoiam a iniciativa.
 
 
 
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#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Os palestrantes e debatedores estão sentados em cadeiras no palco do auditório. Ao centro um telão. Na imagem é possível ver à frente pessoas sentadas assistindo a palestra. Foto 2: Imagem horizontal colorida em plano fechado da juíza Anna Paula Gomes de Freitas. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros. Usa um blaser azul claro, blusa preta. Está em pé, segurando microfone com mão direita. Foto 3: Promotora Ana Carolina fala ao microfone. Ela está sentada, usa um casaco na cor bege com botões da mesma cor. É uma mulher branca, de cabelos castanhos lisos. Foto 4: Promotora Daniele Crema sentada ao lafo do juiz Tiago Souza. Ela é uma mulher branca, de cabelos pretos compridos. usa um blazer preto e uma blusa clara. O magistrado é um homem magro, branco com barba e cabelos pretos. Usa óculos, um blazer e camisa azul escuros.
 
Gabriele Schimanoski/Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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