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Alerta: Verifique a autenticidade da certidão negativa online e evite golpes

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Em tempos de crescente ameaça de fraudes, é essencial tomar precauções ao aceitar uma certidão negativa como prova da ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. A diretora do Departamento de Aprimoramento do Primeiro Grau (Dapi), Renata Bueno, informa que o Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza uma ferramenta gratuita, on-line e simples para confirmar a autenticidade das certidões emitidas no 1º Grau de jurisdição, garantindo a veracidade do documento.
 
Trata-se do Sistema de Expedição de Certidão (SEC), que oferece um recurso de segurança que permite validar certidões negativas. “A consulta abrange todos os processos cadastrados na primeira iInstância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos Juizados Especiais”, informa a diretora.
 
Para confirmar a autenticidade do documento, o interessado deve acessar www.sec.tjmt.jus.br e clicar no campo “Verificar autenticidade de 1º Grau”. A ferramenta fica disponível na página principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conforme imagem ao lado. É necessário informar o número da certidão, CPF e nome do emissor. As certidões têm validade de 30 dias e podem ser autenticadas por até três meses.
 
Essas certidões são essenciais em várias situações cotidianas, comprovando a ausência de pendências judiciais perante a Justiça estadual. A ferramenta, disponível no Portal do Judiciário Estadual, cumpre a determinação da Constituição Federal, artigo 5º, que garante a gratuidade das certidões negativas.
 
Lançado em maio de 2011, o serviço elimina a necessidade de deslocamento ao Cartório Distribuidor do Fórum, facilitando a vida do cidadão e assegurando a autenticidade dos documentos, desde que verificada a autenticidade. “Não corra riscos desnecessários. Verifique sempre a autenticidade da certidão negativa apresentada e proteja-se contra falsários”, alerta Renata.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: 1 – Print de tela mostrando a página principal do Portal do TJMT com uma seta vermelha apontando o ícone “Certidões – Emissão e Autenticação de certidão”. 2 – Print de tela mostrando a página com as opções para autenticar a certidão. 2 – Print de tela mostrando os campos do SEC que precisam ser preenchidos para verificar a autenticidade da certidão.
 
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

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A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

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Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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