Tribunal de Justiça de MT
Da inovação ao compromisso ambiental: Esmagis-MT fortalece o Cesima e lança portal oficial
Publicado em
31 de dezembro de 2025por
Da Redação


Entre os destaques do ano, o Cesima acompanhou a apresentação de uma inovação da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que desenvolveu uma técnica de impermeabilização de tijolos com materiais recicláveis e de baixo custo, capaz de reduzir a temperatura interna das edificações. O professor Márcio Andrade explicou que a solução combina cinzas industriais e isopor para criar um isolante térmico. “A ideia é trabalhar com sustentabilidade, reaproveitamento de materiais e criar uma sinergia poderosa entre educação, meio ambiente e sociedade”, afirmou.
Na ocasião, a reitora da UFMT, Marluce Souza e Silva, reforçou o papel da academia na construção de soluções práticas. “É nossa responsabilidade contribuir com estudos e produções científicas que combatam os males ambientais”, ressaltou.

O ano também foi marcado pelo III Webinário do Eixo Ambiental, ofertado com foco na “Judicialização de questões ambientais e novas perspectivas”. O evento contou com palestras da juíza Patricia Laydner, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que abordou as peculiaridades contemporâneas da judicialização ambiental, e da juíza Vanessa Ferrari, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que discutiu os desafios da responsabilidade civil ambiental diante da inteligência artificial e da chamada “Caixa-Preta Algorítmica”.

A iniciativa simboliza o compromisso do Judiciário mato-grossense com a formação continuada e com a agenda ambiental, em um Estado em que floresta, água, solo e produção convivem em constante tensão. O evento reuniu magistrados, especialistas e instituições parceiras, em um encontro que uniu memória institucional, inovação e perspectivas de futuro para o Judiciário.
No evento, o desembargador Márcio Vidal ressaltou que o Cesima representa um marco para a educação judicial e para a construção de soluções voltadas à mitigação dos impactos ambientais. Ele lembrou que a criação da Escola, em 2006, abriu caminho para avanços na qualificação e inovação, e que o Cesima, idealizado há 12 anos, materializa a necessidade de cooperação diante da crise climática.

A juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, coordenadora do Cesima, celebrou o lançamento como a concretização de um sonho coletivo e um marco de integração entre Justiça, ciência e sociedade. Para ela, o portal oficializa um projeto essencial para o desenvolvimento sustentável e amplia o diálogo entre Judiciário, universidades, órgãos ambientais e sociedade civil.
A nova plataforma reúne informações, pesquisas, agenda de eventos e publicações, consolidando o Cesima como espaço de articulação e produção de conhecimento voltado à sustentabilidade e à governança ambiental.
Clique neste link para acessar o novo portal.
Acesse o link e confira aqui o balanço completo da Esmagis.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Published
9 horas agoon
16 de julho de 2026By
Da Redação
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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