Tribunal de Justiça de MT

TJMT marca presença em encontro nacional e ressalta inovação na cooperação judiciária

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Os magistrados mato-grossenses desembargador Wesley Sanchez Lacerda e juíza Henriqueta Fernanda Chaves representaram o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no IV Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação Judiciária, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília.

Promovido no auditório do CNJ, o evento reuniu juízes, servidores e integrantes dos núcleos de cooperação de todo o país com o objetivo de disseminar boas práticas, ampliar a integração entre tribunais e otimizar o trâmite processual, em cumprimento à Resolução CNJ n.º 350/2020.

Durante os painéis e oficinas, temas como a atuação dos núcleos estaduais, redes de apoio entre escolas judiciais e novas estratégias de gestão processual foram debatidos, reforçando o papel da cooperação judiciária como ferramenta para tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

“Fiquei muito impressionado com as boas práticas e ideias inovadoras apresentadas neste encontro. O destaque foi a exposição do professor Guilherme Calmon sobre a rede de cooperação entre escolas judiciais, que demonstra como a cooperação pode otimizar resultados e reduzir custos”, avaliou o desembargador Wesley, supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD).

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Ele também ressaltou o protagonismo do NCJUD do TJMT. “Nosso núcleo tem se destacado de forma notável tanto pelas suas boas práticas, quanto pela atuação enérgica dos magistrados que o compõem. O próximo passo será sua estruturação física e pessoal. O processo já está em tramitação e esperamos, com urgência, que seja priorizado pela Administração Superior do TJMT, dada a importância vital do Núcleo para a pontuação do Selo Diamante junto ao CNJ.”

Já a juíza de Direito e coordenadora do NCJUD, Henriqueta Fernanda Chaves, destacou o caráter colaborativo do evento. “É um prazer participar desse encontro. Cada edição é extremamente enriquecedora, permitindo trocar experiências, estreitar amizades e conhecer a realidade de outros tribunais. É um ambiente genuíno de cooperação, que nos motiva a aprimorar o trabalho em nossos estados.”

Sobre o NCJUD do TJMT

Criado em 2021 pela Portaria nº 429/2021, o NCJUD do TJMT atua na harmonização de procedimentos, no intercâmbio ágil de atos judiciais e na proposição de soluções administrativas e processuais. Previsto no Código de Processo Civil de 2015, o mecanismo de cooperação amplia as possibilidades de interação entre tribunais, Ministério Público, Defensoria, advocacia e demais instituições.

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso presente no encontro é um reforço ao compromisso da Corte em fortalecer a rede nacional de cooperação judiciária, fomentando um Judiciário mais moderno, acessível e integrado.

Autor: Vitória Maria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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