Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria de Mato Grosso apresenta Central de Processamento Eletrônico a comitiva do TJTO

Publicado em

9 de julho de 2026

por

Da Redação

O Poder Judiciário mato-grossense recebeu visita de comitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) para troca de experiências sobre a Central de Processamento Eletrônico (CPE). O objetivo foi conhecer a metodologia de trabalho da CPE do TJMT, fluxos, sistema de gestão, estrutura da unidade e os resultados no apoio às unidades do Primeiro Grau mato-grossense.

Equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) recepcionou, na tarde de terça-feira (08), a comitiva composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJ-TO), Manuel de Faria Reis Neto, o juiz coordenador da Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais de Primeiro Grau (CPE Norte), Herisberto e Silva Furtado Calda, a juíza diretora do Fórum de Palmas, Flávia Afini Bovo, além de servidores da CPE Norte e da Coordenadoria de Planejamento (Coplan/TJTO).

“A CPE tem desempenhado um papel estratégico no apoio às unidades judiciais, contribuindo para o aumento da produtividade e eficiência do Primeiro Grau. E poder compartilhar essa experiência com outros tribunais fortalece a integração e estimula a disseminação de boas práticas que podem ser adaptadas às diferentes realidades do país”, destacou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O juiz auxiliar da CGJ-TJTO, Manuel de Faria Reis Neto enfatizou que a visita buscou identificar boas práticas que possam servir de referência para a realidade tocantinense.

“A CPE de Mato Grosso é uma estrutura muito bem organizada e a nossa intenção ao realizar essa visita foi justamente conhecer os fluxos de trabalho, os projetos desenvolvidos e as iniciativas que têm apresentado resultados positivos. São experiências que agregam conhecimento e podem servir de inspiração para aprimorar nossos próprios processos de gestão”, afirmou.

Já o juiz coordenador da CPE Norte, Herisberto e Silva Furtado Calda destacou a gestão da CPE mato-grossense como um dos pontos mais interessantes observados durante a visita. “Esse controle estatístico, em tempo real, desde a quantidade de processos, atos praticados, as unidades que apresentam déficit, as unidades atendidas, metas alcançadas e outros indicadores, auxilia e muito na gestão”, disse.

Segundo o magistrado, apesar das diferenças estruturais entre os estados, a experiência servirá de base para futuras avaliações. “Nosso modelo ainda está em fase de consolidação e essas visitas são importantes para aprendermos e identificarmos práticas que possam ser adaptadas à nossa realidade. Mato Grosso possui uma estrutura e uma demanda processual muito maiores, por isso precisamos analisar o que é possível implementar no nosso contexto”, concluiu Herisberto.

O juiz auxiliar da CGJ-TJMT Jorge Alexandre Martins Ferreira, que conduziu o encontro, ressaltou que a visita é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido em Mato Grosso ao longo dos anos. Hoje a unidade se consolidou como referência em gestão, produtividade e apoio às unidades judiciais de Primeiro Grau, despertando o interesse de outros tribunais, que buscam conhecer e adaptar boas práticas às suas realidades.

“Recebemos a comitiva do Tocantins com espírito de colaboração e compartilhamento de conhecimento. Assim como Mato Grosso, no passado, visitou outros tribunais para conhecer experiências e estruturar sua Central de Processamento Eletrônico, hoje temos a satisfação de apresentar nossas práticas, resultados e ferramentas de gestão”, afirmou.

A gestora administrativa da CPE/TJMT, Thalita Balan Taborda destacou que a visita foi uma oportunidade para apresentar a estrutura, os resultados e as ferramentas de gestão que vêm sendo desenvolvidas pela unidade.

“Apresentamos nossa forma de atuação no apoio às unidades judiciais, os resultados alcançados em áreas como RPV e precatórios, os projetos e mutirões que têm contribuído para o fortalecimento do Primeiro Grau. Além dos painéis e sistemas desenvolvidos internamente para monitoramento da produtividade e gestão da força de trabalho. São ferramentas que nos permitem acompanhar indicadores em tempo real, distribuir atividades de forma estratégica e dar suporte a centenas de unidades judiciais”, detalhou.

Copa do Judiciário – Ao final da visita o juiz Jorge Alexandre presenteou a comitiva tocantinense com exemplares do álbum Copa do Judiciário. A iniciativa transformou metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância em um álbum de figurinhas. O objetivo é utilizar elementos de gamificação para estimular magistrados e servidores a acompanharem de forma mais dinâmica os indicadores de gestão já monitorados pela Corregedoria.

O diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Guilherme Schultz apresentou o álbum digital, suas funcionalidades, como cada figurinha traz informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. Além do painel de Coleção, que reúne um ranking das unidades participantes classificados e o Resumo Semanal, no qual é possível visualizar o progresso das figurinhas conquistadas por semana.

O juiz auxiliar da CGJ/TJTO, Manuel de Faria Reis Neto elogiou a iniciativa inovadora. “É uma forma lúdica de apresentar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal e os resultados alcançados pelas unidades. A ideia estimula a participação de magistrados e servidores e fortalece o envolvimento de todos com as metas institucionais”, pontuou.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Josi Dias e Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça determina restabelecimento de perfil em rede social após remoção de publicação

Published

15 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Imagem ilustrativa de rede social em celular, representando decisão judicial sobre restabelecimento de perfil. O Juizado Especial Cível de Rondonópolis concedeu liminar para determinar que uma plataforma de rede social restabeleça o perfil de um usuário que alegou ter uma publicação removida e a conta suspensa após divulgar sua orientação sexual. A decisão também determina que a empresa se abstenha de promover novas restrições relacionadas à orientação sexual do autor até o julgamento da ação.

Ao conceder a liminar, o juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis, entendeu que, nesta fase inicial do processo, há indícios de que o pedido apresentado pelo autor pode ter fundamento e que a demora na conclusão do processo pode causar prejuízos.

Segundo a ação, o usuário publicou em sua rede social uma fotografia acompanhada de texto em que declarava sua orientação sexual e manifestava o desejo de encontrar um companheiro. A publicação foi removida por suposta violação dos padrões da comunidade e, posteriormente, a conta foi suspensa.

O magistrado também ressaltou que normas internas de plataformas privadas não podem se sobrepor às garantias constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade de expressão. Conforme a decisão, a remoção reiterada da publicação e a suspensão da conta podem configurar censura prévia, ao impedir a manifestação da identidade e da orientação sexual do usuário.

A decisão determina que a plataforma restabeleça a conta do autor no prazo de cinco dias, contados da notificação, e se abstenha de promover qualquer restrição relacionada à orientação sexual do usuário até o julgamento da ação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil.

O processo seguirá para audiência de conciliação. A decisão é liminar e poderá ser revista no decorrer do andamento do processo.

Número do processo: 1018532-08.2026.8.11.0003.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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